Decisão ocorreu após homologação de resultado que definiu a empresa responsável pela obra
A prefeitura de Laguna teve de revogar a licitação que havia definido a empresa responsável pela pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Jaime Rodrigues, que dá acesso à Praia do Sol. Em 20 de junho, a Setep havia sido declarada a vencedora da disputa, com proposta de R$ 3.933 milhões.
O trecho a ser pavimentado, que inicia na BR-101 com sentido à Praia do Sol, tem 1.280 metros de extensão. O teto máximo para a obra era de R$3.957.029,10.
De acordo com a prefeitura, a revogação ocorreu por solicitação da Caixa, responsável pela liberação dos recursos. Devido às regras do programa de repasse, o banco teria limitado a contrapartida do município em cerca de R$ 300 mil, quando a proposta da prefeitura era maior, de cerca de R$ 1,2 milhão.
Ou seja, a Caixa não aceita a contrapartida do município por ser muito superior ao exigido pelo programa em que Laguna se enquadra. A recomendação do banco foi pela revogação da licitação e lançar novo edital, com o trecho dividido em duas partes: uma com recursos da Caixa e outra com recursos do município.
Segundo o secretário Patrick Neves Antônio, do Planejamento Urbano, as novas datas devem ser definidas ainda nesta quarta-feira, dia 17.
Esta não é a única licitação para as obras da Praia do Sol. Outro lote, em execução, foi vencido pela empresa Qualidade, que apresentou proposta de R$ 18,6 milhões. A obra prevê asfalto, drenagem pluvial e sinalização viária das avenidas Cláudio Horn, na Praia do Gi, e Clodoaldo Althoff, Léo Feuerschuette e trecho da Jaime Rodrigues, na Praia do Sol.