Quase dois anos após perderam suas residências, famílias continuam cobrando soluções do município
Quase dois anos após perderem suas casas na enchente ocorrida em maio de 2022 em Tubarão, moradores continuam à espera de respostas. São quase 50 famílias que foram afetadas na época ao terem seus imóveis interditados pela Defesa Civil por risco de desabamento em alguns bairros, como o Km 60.
Desde então, as famílias questionam sobre a entrega das casas anunciadas ainda em 2022, conforme previsto na Lei municipal 5.829, que instituiu o Programa Municipal de Concessão de Unidades Habitacionais.
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A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação deste Programa de Concessão de Auxílio Financeiro a essas famílias cujos imóveis foram interditados.
Há um mês o Ministério Público questionou o município sobre a data prevista para divulgação do edital de licitação para aquisição de terrenos com a finalidade de construir as unidades habitacionais.
O órgão também orientou que moradores que tiveram cortado o aluguel social que comparecessem na promotoria para que pudesse ser analisado cada caso de forma individual.
Nesta semana, o prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, afirmou que a prefeitura fará um levantamento para lançar edital de licitação para aquisição de terrenos para a construção dessas casas em parceria com o governo do Estado.
Aluguel social
Há poucos dias, algumas das famílias atingidas pela enchente e que estavam recebendo o aluguel social tiveram o benefício suspenso.
“Temos uma lista de 13 pessoas que já tiveram o benefício cortado. Desde o início nos prometeram que não iriam cortar. O que recebemos mal dá para pagar o aluguel, que é acima de R$ 600. São muitas divergências de informações”, questiona a moradora Luciana Demétrio, que tem representado o grupo na busca por soluções.
A secretária de Desenvolvimento Social, Kelly Botega, explica que o aluguel social é um benefício temporário e precisa seguir leis e critérios.
Um deles é que a renda per capta dos membros da famílias não pode passar de meio salário mínimo. Ao todo, 46 famílias estavam recebendo o aluguel social desde junho de 2022 até o momento. Porém, as que não se enquadram nos critérios tiveram o benefício suspenso.
“Ano passado a relação das famílias foi submetida ao Conselho Municipal de Assistência Social, que recomendou que seguissem as leis dos benefícios eventuais. Salientamos que o aluguel social é uma ajuda temporária e não pode ser permanente. A solução definitiva está sendo estudada pela prefeitura”, explica.
Kelly reforça que as famílias que tiveram o benefício suspenso serão enquadradas na lei do programa para a construção das novas unidades habitacionais.
