O município ficou um período sem uma das 23 certidões negativas exigidas pelo Tribunal de Contas para comprovar a regularidade fiscal, contábil e financeira
Após um período sem uma das Certidões Negativas de Débito do governo estadual, a prefeitura de Tubarão regularizou nesta quinta-feira, dia 20, a situação e já está de posse do documento.
Para as atividades rotineiras do poder público existe a obrigatoriedade legal de manter em dia 23 certidões negativas, que comprovam regularidade fiscal, contábil e financeira, do ente municipal, junto às esferas de governo e órgãos de controle superiores. São negativas que precisam ser apresentadas algumas diárias, outras mensais e outras semestrais.
A prefeitura de Tubarão, devido a um processo de ajuste do sistema contábil para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado, ficou algumas semanas sem uma dessas negativas, que é emitida pelo TCE e comprova a regularidade fiscal com o Estado.
A mudança da forma de alimentação do sistema do TCE não pode ser acompanhada de imediato pelo sistema da prefeitura, administrado pela empresa Betha Sistemas, que precisou de mais tempo para se atualizar e poder repassar as informações que ficaram represadas. Depois de muito trabalho de readaptação do sistema junto aos diversos órgãos do município que repassam as informações, na última quinta-feira o problema foi totalmente solucionado.
Agora o município está regular com todas as 23 CNDs exigidas por lei, inclusive positivo em todos os requisitos do DART – Demonstrativo de Atendimento de Requisitos para Transferências, emitido pelo governo do Estado de Santa Catarina.
O secretário de Gestão da prefeitura de Tubarão, Eduardo Lopes Netto, que manteve o pessoal de sua pasta envolvido com a solução da questão durante este período, agradeceu os servidores pelo trabalho realizado. “Foi uma verdadeira força-tarefa que deu conta da renovação das informações para alimentar o sistema Betha, que intermedia as informações ao TCE. O êxito no trabalho de todos faz com que o governo fique em dia com as determinações legais e apto a receber recursos do Estado”, ressaltou Eduardo.
O prefeito interino Gelson Bento, que acompanhou todo o processo, inclusive com reuniões quase diárias com os envolvidos, se disse aliviado com o resultado obtido. “Mesmo que o problema da falta da negativa estadual tenha iniciado por uma questão puramente técnica, conseguimos equacionar, e agora tudo está resolvido, já temos as 23 certidões exigidas legalmente”, disse Gelson.
Parabéns na Câmara
A falta da negativa foi criticada na Câmara pelo vereador José Luiz Tancredo, que chegou a cantar “parabéns a você” na tribuna alegando que faria um ano que o município havia perdido a Certidão Negativa de Débito que inviabilizou a obtenção de alguns recursos, como os R$ 5 milhões para os moradores do KM 60, que perderam suas casas no ano passado, após a enchente.
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