Prefeitura de Tubarão identifica irregularidades e notifica empresa responsável por vale-alimentação

Após reclamações sobre problemas com o Face Card, cartão de alimentação usado por servidores da prefeitura de Tubarão, foram identificadas graves irregularidades contratuais por parte da empresa responsável pelo serviço. O fato foi divulgado nesta segunda-feira, dia 8, através de nota oficial da prefeitura.

Foi encaminhada notificação para que a empresa regularize imediatamente a situação. Conforme a nota, foram identificadas graves irregularidades no cumprimento do objeto contratual, que consiste na administração, emissão, distribuição, fornecimento e repasse financeiro aos estabelecimentos credenciados do cartão vale-alimentação.

Entre as falhas constatadas, que configuram descumprimento contratual grave, destacam-se a “falta de repasse financeiro aos estabelecimentos credenciados, conforme relatado por diversos comerciantes; a negativa generalizada de aceitação do cartão por parte dos estabelecimentos credenciados devido à inadimplência da empresa contratada, o que impede o exercício do direito ao benefício alimentação pelos servidores públicos; a falta absoluta de retorno e esclarecimentos às solicitações formais e reiteradas da Gerência de Recursos Humanos do município; e a interrupção factual do serviço, o que causa grave prejuízo às necessidades básicas de alimentação dos servidores públicos municipais, e viola frontalmente a finalidade do contrato.”

Há poucos dias, a prefeitura já havia emitido outra nota informando que pagamentos à empresa estavam em dia.

“Portanto, não procede o que tem sido divulgado em redes sociais sobre supostos atrasos ou falhas nesse serviço por parte da Administração Municipal. Todavia, enquanto perdurar a situação, sugere-se que, antes de efetuar a compra, questione o estabelecimento se está aceitando o pagamento por meio do vale-alimentação. A Administração Municipal está realizando contato com os responsáveis, buscando esclarecimentos e que a situação seja regularizada o mais rápido possível”, diz trecho da nota anterior divulgada pela prefeitura.

Nos últimos dias, alguns estabelecimentos sinalizaram através de cartazes, que não aceitariam mais o pagamento com o cartão Face Card por tempo indeterminado.