Presidente da Câmara de Jaguaruna faz balanço do 1º semestre de gestão

Eleita no dia 1º de janeiro deste ano como presidente da Câmara de Jaguaruna para o biênio 2023-2024, a vereadora Aline Vieira Bitencourt (Republicanos) tem deixado sua marca à frente do Legislativo. 

Em entrevista à Folha Regional, ela apresenta o balanço dos primeiros seis meses de gestão e seus projetos para Jaguaruna. 

Folha Regional: Qual o cenário da Câmara ao assumir a presidência?

Aline Vieira Bitencourt: Ao assumir a presidência da Câmara Municipal de Jaguaruna em janeiro, encontrei um cenário organizado e com a prestação de contas em dia. Contei com uma equipe experiente, que já estava familiarizada com os trabalhos legislativos.  Minha prioridade foi dar continuidade aos projetos em andamento, garantindo a eficiência e a transparência nas atividades da Câmara. Ao mesmo tempo, busco deixar minha marca, trazendo novas propostas e ideias, garantindo uma gestão eficiente, transparente e participativa, com foco no desenvolvimento e no bem-estar de Jaguaruna.

Folha Regional: Nesses primeiros seis meses de gestão, o que poderia destacar de mudanças?

Aline Vieira Bitencourt: Promovi diversas mudanças que contribuíram para fortalecer e aprimorar nosso trabalho. Uma das primeiras ações foi a contratação de uma assessoria jurídica especializada, o que nos proporcionou suporte legal e assegurou a conformidade de todas as atividades da Câmara. Além disso, destaco o retorno do projeto de lei da Câmara Mirim, que possibilita a participação de jovens estudantes na vivência do processo legislativo, estimulando o engajamento cívico e político desde cedo.

Instituí a Procuradoria Especial da Mulher, um espaço dedicado a tratar de questões relacionadas aos direitos e às demandas das mulheres no município. Também busquei intensificar a transparência e a publicidade dos trabalhos legislativos, assegurando que a população esteja informada sobre as ações da Câmara Municipal. 

Folha Regional: Qual será a marca da sua gestão?

Aline Vieira Bitencourt: A marca da minha gestão é a de fortalecer a instituição. Busco garantir que as leis sejam cumpridas de forma rigorosa, a fiscalização ativa dos recursos públicos é uma prioridade. Além disso, estreitar os laços com o Ministério Público é fundamental para fortalecer a atuação conjunta na defesa dos interesses coletivos e no combate à corrupção.

Folha Regional: Quais os desafios de estar na presidência do Legislativo?

Aline Vieira Bitencourt: Um dos principais desafios enfrentados é preencher as lacunas do Poder Executivo. É frequente encontrar situações em que o Executivo não desempenha suas funções de maneira eficiente, o que acaba impactando diretamente a população. Nesses casos, cabe ao Legislativo buscar alternativas e promover ações que atendam às demandas da comunidade. Outro desafio é lidar com a alta demanda da população. Muitas vezes, o Legislativo se torna a principal fonte de apoio e solução para os problemas locais, especialmente quando o Executivo não cumpre adequadamente suas responsabilidades.

Folha Regional: Como é a relação entre Legislativo e Executivo atualmente? 

Aline Vieira Bitencourt: A relação entre o Legislativo e o Executivo deve ser pautada pela independência e harmonia entre os poderes. A Câmara não se subordina politicamente nem administrativamente ao prefeito. Ocorre no município o mesmo que ocorre na esfera estadual ou federal: os poderes são independentes e harmônicos entre si e sua divisão é a essência da democracia. Embora haja a necessidade de entrosamento e diálogo, não é preciso que o Legislativo seja amigo do Executivo para exercer suas funções. 

Folha Regional: Fale sobre seus principais projetos e requerimentos para melhorias na cidade. 

Aline Vieira Bitencourt: Tenho priorizado requerimentos, projetos e indicações que visam melhorias significativas para a cidade e para a qualidade de vida da população. Apresentei 81 requerimentos solicitando ao Poder Executivo manutenção nas estradas, pedidos de informações, destinação de recursos através do duodécimo, melhorias nas escolas, postos de saúde. Foram 12 projetos de lei (PL).

Em 2021, elaborei um PL que tratava de segurança nas escolas. Esse projeto foi engavetado pelo Executivo, mas depois de um ano, a casa promulgou, tornando-o lei ordinária. Em 2022, também encaminhei ao Executivo um projeto de lei que tornava pública a lista de espera de inscritos para vagas nas creches da rede municipal.

Em 2023, apresentei o projeto de lei que visava dar transparência às emendas parlamentares. A proposta era assegurar a publicação nos canais oficiais do Executivo para que o cidadão possa acompanhar a aplicação das emendas e entender como esses recursos estão sendo utilizados. Apresentei 26 indicações, sendo algumas para contratação de equipe técnica para desenvolver projetos e angariar recursos. Reforma, ampliação e manutenção dos parques nas escolas do município. A construção de duas salas de aulas no pré-escolar Novo Mundo, Riachinho, com a utilização da emenda do deputado Sergio Motta. A prefeitura recebeu esse recurso, mas até hoje nada foi feito. A construção de Centro de Educação Infantil para ampliação de vagas de 0 a 3 anos.

Em 2021, solicitei a criação de um programa para fornecer bolsas de estudos aos alunos de medicina. No ano de 2022, através de uma emenda impositiva, foram destinados R$ 180 mil para a realização. Recentemente o Executivo vetou o programa. Outra indicação foi o aumento dos valores do estágio remunerado a alunos de graduação e ensino médio. Criação do bolsa atleta municipal. Aquisição de uma usina de asfalto. Elaboração de um projeto para realização da pavimentação da estrada geral do Laranjal. A construção da Unidade Básica de Saúde 006/Centro, através de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil. Tenho lutado incansavelmente pela implantação do Piso Nacional do Magistério. A prefeitura fez esse ajuste, mas em contrapartida, houve perdas significativas na carreira desses profissionais, que hoje recebem a nível de ensino médio e tiveram a porcentagem da graduação retirada de sua carreira, além de não cumprir o acordo que garantia o repasse do vale alimentação. 

Folha Regional: Pretende disputar a reeleição ou colocar seu nome à disposição para o Executivo?

Aline Vieira Bitencourt: Meu foco atual é desempenhar meu trabalho da melhor forma possível até o fim deste mandato. É cedo para responder sobre futuras eleições, já que hoje minha prioridade é cumprir minhas responsabilidades com dedicação e representar os interesses dos jaguarunenses.

Folha Regional: Para a próxima eleição, pretendem trabalhar para aumentar o número de mulheres no Legislativo?

Aline Vieira Bitencourt: Uma questão que me inquieta é a vagarosa inserção da mulher na política. Nosso objetivo deve ser promover a participação ativa das mulheres na política e trabalhar para aumentar o número de representantes femininas no Legislativo. Isso inclui a promoção de debates e capacitações, o estabelecimento de políticas internas de incentivo à participação feminina e o apoio financeiro e estratégico às candidatas.