Regulamentação permitiu cobrança de outorgas, ampliação da fiscalização e bloqueio de milhares de plataformas ilegais ao longo do período
Divulgação/Folha Regional O primeiro ano de funcionamento das casas de apostas legalizadas no Brasil resultou em uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Os dados constam em informações oficiais do Ministério da Fazenda e refletem o impacto direto da regulamentação do setor, que passou a permitir a operação apenas de plataformas devidamente autorizadas pelo governo federal.
Desde a entrada em vigor das regras, bets e cassinos online passaram a atuar sob exigências específicas, incluindo o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões para obtenção da licença, além da incidência de impostos sobre a receita bruta. A formalização do mercado possibilitou ao poder público arrecadar recursos que anteriormente circulavam fora de qualquer controle fiscal.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, mais de 150 plataformas foram licenciadas ao longo desse primeiro ano. Somente com o pagamento das outorgas, a arrecadação dos cassinos ultrapassou R$ 2 bilhões. O número de operadores autorizados é avaliado como positivo pelas autoridades, sobretudo pelo potencial de fiscalização e pelo aumento da previsibilidade na arrecadação federal.
Durante entrevistas e apresentações públicas, representantes do governo informaram que parte das empresas interessadas em atuar no país teve o pedido negado por não cumprir requisitos legais. Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de documentação completa e problemas relacionados à comprovação de idoneidade. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, algumas plataformas apresentaram menos de um quarto da documentação exigida.
O combate às operações ilegais também marcou o período. Conforme dados divulgados pela pasta, mais de 25 mil sites não autorizados foram bloqueados, além do encerramento de aproximadamente 500 contas bancárias utilizadas para movimentar recursos de plataformas irregulares. Além disso, as regras de publicidade para apostas também foram fortalecidas, exigindo maior responsabilidade dos influenciadores e avisos de jogo responsável.
Entre as medidas em análise está o bloqueio de transferências via Pix para o exterior, prática comum em sites de cassino ilegais. Autoridades avaliam que restringir esse tipo de transação pode dificultar o envio de recursos para plataformas não licenciadas, concentrando o volume de apostas em ambientes regulados. O Pix é apontado como o meio de pagamento mais utilizado em apostas online no país.
Dados sobre o comportamento dos usuários também foram divulgados ao longo do período. Uma pesquisa realizada por uma bet, com base nas rodadas registradas em dezembro de 2025, indica quais os jogos de cassino com maior procura. Os caça-níqueis concentram a maior parte da atividade na bet, representando mais de 90% do total de rodadas. Outras categorias aparecem com participação reduzida, como crash games, roleta, bingo em vídeo e game shows. Jogos de mesa, entre eles blackjack, bacará e pôquer, registram percentuais inferiores a 1% nesse levantamento. No cassino ao vivo, a roleta lidera em volume de rodadas, seguida por game shows e jogos de dados.
Apesar de debates no Congresso Nacional, a possibilidade de proibição das apostas online foi descartada pelo governo neste momento. A avaliação é de que uma eventual interrupção da atividade legal beneficiaria o mercado ilegal, sem reduzir a prática entre a população. Estudos citados por representantes do Ministério da Fazenda apontam que uma parcela expressiva dos adultos brasileiros já participou de apostas com dinheiro real.
