Descontente com medidas do prefeito de Pescaria Brava, Henrique Castro (PP), e já aprovadas por maioria na Câmara, o Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSELP), que atua também na cidade vizinha de Laguna, instalou um outdoor às margens da BR-101 como forma de protesto. 

O outdoor, colocado no bairro de Laranjeiras, critica as medidas na área da educação e traz as fotos do prefeito e dos sete vereadores que aprovaram os projetos de lei.

No centro da queda de braço entre professores e os poderes Executivo e Legislativo estão dois projetos de autoria do Executivo que já foram sancionados pelo prefeito e entraram em vigor no final do mês passado.   

Um deles atualiza o vencimento dos profissionais de carreira e o piso municipal dos profissionais do magistério para o exercício de 2025, com aplicação dos percentuais de 6,27% para o vencimento inicial de carreira e 4,83% para os profissionais de carreira com vencimento superior ao piso municipal.

O sindicato alega que o prefeito descumpriu o que havia sido acertado anteriormente em reunião ao não conceder o reajuste de 6,27% também para os professores de carreira, limitando ao 4,83% do data-base, referente à inflação acumulada no ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado 31 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

A outra lei polêmica é a que concede auxílio-alimentação de R$ 600 ao servidor contratado por tempo determinado para as funções de professor. No entanto, o sindicato afirma que o prefeito trocou o adicional de regência de classe dos Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), de 7,5%, pelo auxílio-alimentação.

Projetos em regime de urgência na Câmara

Mesmo com o anúncio da assembleia docente para o dia seguinte, a Câmara convocou sessões extraordinárias para o dia 21 pela manhã, colocando os projetos em urgência, que acabaram aprovados com o voto favorável dos vereadores Zé Carneiro (MDB), Marcio dos Santos (PP), Zezinho (PP), Marrequinho (PP), Salesio (PP) e Rinaldo (Republicanos). Foram contrários os vereadores Toia (PL) e Talita (PP).

Em 21 de maio, mesmo dia em que os PLs foram aprovados com urgência na Câmara, as professoras mantiveram a assembleia marcada para o fim da tarde. Nela, tanto ACTs quanto efetivos mantiveram a cobrança do que, segundo eles, havia sido acertado anteriormente.

Prefeito rebate acusações e outdoor na BR-101

Neste sábado o prefeito Henrique Castro usou suas redes sociais para rebater o outdoor instalado na BR-101. Disse que Pescaria Brava paga o piso a todos os professores da rede municipal e que o protesto foi patrocinado por opositores descontentes com o resultado da eleição. 

“Nenhum professor em Pescaria Brava ganha abaixo do piso. Vamos manter o diálogo, mas sem o sindicato”, comentou.

A presidente do sindicato, Ingrid dos Santos Gorla, afirmou que o órgão deve entrar na justiça para tentar reverter as medidas do governo de Pescaria Brava. Ela também rebateu as críticas do prefeito ao sindicato.

“O sindicato tem uma ampliação territorial, atende mais de um município. Não saímos corrido de Laguna, como ele disse em um vídeo. Professores e a sociedade ajudaram a pagar o outdoor. Houve várias reuniões, e o prefeito não executou o que prometeu”, afirmou.