Projeto aprovado na Câmara endurece punição contra vandalismo em Jaguaruna

Após atos de vandalismo e depredação em bens públicos no município de Jaguaruna, o vereador Edimarcos de Souza Laureano (PSD) apresentou o projeto de lei 0026/2025 para aumentar e endurecer a punição para casos de vandalismo na cidade.

As multas variam de acordo com a infração, mas no caso de dano ao patrimônio público municipal, estadual ou federal pode chegar a R$ 10 mil. O projeto foi aprovado pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, dia 10.

O vereador chegou a mostrar imagens de atos de vandalismo registrados no cemitério do Balneário Garopaba do Sul, onde foram depredados lápides e ateado fogo em alguns locais.

Ele relembrou outras depredações ocorridas em ônibus escolares, no terminal rodoviário, reservatório do Samae, entre outras ações. “Estão achando que na nossa cidade não tem lei? Vamos fiscalizar e fazer doer no bolso”, comentou o vereador.

Ele destaca que o objetivo do projeto de lei é fortalecer a responsabilidade dos cidadãos e combater a sensação de impunidade. O vereador ressaltou que a medida busca valorizar o patrimônio coletivo e contribuir para uma cidade mais limpa, segura e acolhedora.

Conforme o documento, considera-se ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.

Estão excluídas das punições desta lei os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização por escrito do órgão competente municipal e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais.

Punições

Todo e qualquer ato de pichação, vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou pichação contra bens públicos ou patrimônio privado implicará as seguintes penalidades ao seu causador: multa no valor de 5.000 (cinco mil) unidades fiscal de referência municipal (UFRM) quando o ato for praticado em edificação ou bem de propriedade privada; multa no valor de R$ 10.000 (dez mil) unidades fiscal de referência municipal (UFRM) quando o ato for praticado em bem público municipal, estadual ou federal.

No caso de pichação, vandalismo ou depredação contra monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a multa será aplicada em dobro.

O valor arrecadado com a aplicação da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura.

Para cada ato praticado, dobrar-se-á o valor no caso de reincidência, independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados.

Comprovada a autoria e a materialidade da infração, o infrator durante o prazo de 5 anos, ficará impedido de inscrever-se e ser nomeado em concurso público e ou processo seletivo no município de Jaguaruna.

A identificação do infrator poderá ocorrer através de flagrante ou denúncia anônima, que deverá ser encaminhada a Ouvidoria do município, por meio do canal oficial, e deverá conter elementos suficientes que possibilitem a apuração dos fatos e a identificação do(s) responsável(eis) pelo ato denunciado, para que fique plenamente comprovado a autoria e a materialidade.