O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de habeas corpus para a defesa do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), preso na última sexta-feira, dia 26. A decisão judicial foi expedida nesta quarta-feira, 31.

“Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da matéria ou o reconhecimento da reiteração do pedido, se for o caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decide a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A defesa do ex-prefeito tenta reverter o mandado de prisão preventiva cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), expedido pela Vara Criminal da Comarca de Laguna. A prisão ocorreu em seu apartamento no Mar Grosso, em Laguna.

:: Relembre

Justiça decide restabelecer prisão preventiva de ex-prefeito de Pescaria Brava

A ação foi decorrência da primeira fase da Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022 pelo GAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina. 

A expedição do mandado de prisão decorreu de requerimento formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, em conjunto com GEAC e GAECO, para cumprimento da decisão proferida, na data de ontem, pela 2ª Vice-Presidência do TJSC. 

Referida decisão admitiu Recurso Especial interposto pela Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC e concedeu efeito suspensivo à decisão do Órgão Especial do TJSC, afastando o impedimento da 5ª Câmara Criminal, que tinha decidido pelo reestabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito municipal.