Denúncia questiona uma das exigências do edital; relator do Tribunal de Contas do Estado determina audiência com membros do CIM-Amurel
Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação para apurar suposta irregularidade no pregão eletrônico lançado pelo consórcio CIM-Amurel para remoção da rede existente e instalação de nova rede de energia elétrica em trecho da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna.
O denunciante alega ter sido irregular a exigência, ainda na fase de habilitação, do Cadastro de Homologação Técnica de Empreiteira (CHTE) aprovado junto à Celesc Distribuição.
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas do Estado, após ouvido o Ministério Público de Contas, considerou improcedente a representação e recomendou o seu arquivamento.
No exame preliminar do mérito, a DLC apontou que a exigência, na etapa de habilitação, é irregular, e que decisão recente do TCE definiu que o credenciamento junto à Celesc pode ser requerido em momento posterior à licitação e anterior à assinatura do contrato. Mas considerou que a licitação teve a participação de seis empresas, e proposta vencedora com desconto de 26.5%, entendendo não ter ocorrido restrição à competitividade e que teria sido atingida a proposta mais vantajosa.
O relator do caso, Gerson dos Santos Sicca, discordou do encaminhamento proposto pelo corpo técnico. “Restou reconhecida pela própria DLC que a irregularidade subsistiu, motivo pelo qual inviável considerar improcedente a representação, o que exige o contraditório no processo”, afirmou em sua decisão. O relator determinou ainda audiência com representantes do CIM-Amurel para apresentarem as justificativas sobre a restrição descrita no edital do pregão.
“O questionamento era pelo excesso de exigências no edital, o que segundo o denunciante frustaria o espírito competitivo, o que não ocorreu, pois houve seis participantes”, diz o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann. A reunião com o TCE irá ocorrer nos próximos dias, e o CIM-Amurel deve aguardá-la para homologação da licitação.
A obra
O valor orçado para a compra dos materiais para a instalação da rede elétrica nova é de R$ 2.437.160,48. Já o valor orçado para a execução de serviços de engenharia para remoção da rede existente e instalação da nova rede é de R$ 1.614.252,26. Somados os itens, o valor total é de R$ 4.051.412,74.
A contratação se dá devido ao estágio em que se encontram as obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, ciclovia, construção de ponte e sinalização viária da Rodovia Ageu Medeiros.
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A realocação da rede elétrica existente em parte do trecho precisa ser retirada, visto que, com o alargamento da pista, ela ficou sobreposta à rodovia. A existência dos referidos postes em meio ao trecho impossibilita o prosseguimento das obras de pavimentação.
