Ação do MPSC aponta a suposta prática dos crimes de organização criminosa e fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas
Após pedido de vista em sessão presencial realizada na quinta-feira, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), manteve a prisão preventiva do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e de outros sete investigados por crimes relacionados ao serviço funerário no município.
Detido em 3 de setembro, o político é suspeito de participar de um suposto esquema criminoso de serviço funerário que resultou na operação Caronte.
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A decisão desta quinta-feira, dia 19, também manteve a prisão de todas as 17 pessoas detidas nas duas fases da operação. A votação foi virtual e terminou com o placar de 2 a 1. O desembargador Zoldan da Veiga, que pediu vistas do processo por duas vezes, votou pela substituição da detenção por cautelares, mas Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora, e Luiz Schweitzer optaram pela manutenção das prisões.
Enquanto Salvaro está detido, o vice-prefeito, Ricardo Fabris (MDB), foi empossado como interino. O político de Criciúma nega crimes e cita questões políticas.
Na sessão de julgamento realizada na semana passada, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, fez a sustentação oral pela manutenção da prisão de sete dos réus. No caso do pedido de revogação de preventiva do Prefeito de Criciúma, não cabia manifestação em razão do julgamento ter sido iniciado em sessão virtual.
Com a decisão da 5ª Câmara na sessão desta quinta-feira, 16 dos 17 presos nos dois momentos da operação permanecem detidos sob a custódia do Estado, a fim de garantir a ordem pública econômica e a instrução criminal, ante o modus operandi de elevada infiltração, o poder econômico, político e profissionalismo dos investigados, a contemporaneidade e gravidade concreta das condutas, aliado ao risco à reiteração delitiva.
A única exceção foi de um investigado libertado, com a concordância do MPSC, por problemas de saúde, seguindo em prisão domiciliar.
A Operação Caronte foi deflagrada no dia 5 de agosto deste ano, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
Na ocasião, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 7 municípios de SC e em um município do RS, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.
A partir da análise dos documentos apreendidos, verificou-se a necessidade de novas prisões preventivas, uma vez que outros investigados estavam agindo para eliminar vestígios dos crimes que teriam praticado. Assim, a operação teve continuidade no dia 3 de setembro, para cumprir mais 10 mandados de prisão preventiva.
Defesa pode pedir transferência de Salvaro
A defesa do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, protocolará nos próximos dias um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, não é descartado um pedido de transferência do chefe do Poder Executivo criciumense do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí para uma penitenciária mais próxima.
“Os próximos passos ainda serão definidos, o titular do processo é um advogado de Florianópolis. Nós não tratamos ainda os caminhos que vamos percorrer, após a decisão [da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pela manutenção das prisões]. Mas, o caminho que possuímos e não só a defesa de Salvaro, mas de todos os outros presos, que é um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a competência de rever a decisão tomada pela 5ª Câmara Criminal de TJSC”, comenta um dos advogados do caso de Salvaro, Giovanni Dagostin.
