Prefeitura deve ingressar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela construção anterior, que não cumpriu as especificações do edital
Divulgação/Folha Regional A prefeitura de Tubarão abriu processo licitatório para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de reforma e requalificação do deck do casario da Rua Lauro Müller, localizado às margens do Rio Tubarão.
A iniciativa tem como objetivo revitalizar o espaço, garantindo mais segurança, durabilidade, acessibilidade e conforto aos visitantes. O deck foi interditado no dia 2 de janeiro, após um acidente envolvendo uma pessoa que caminhava pelo local.
O projeto prevê a substituição da estrutura de madeira atualmente deteriorada por uma nova estrutura composta por laje painel treliçada, com acabamento superficial em concreto alisado (discado). Também será implantado um sistema de guarda-corpos em aço inox, conferindo maior resistência e modernidade ao local.
Além das melhorias estruturais, a obra contemplará a remoção e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, seguindo as normas ambientais vigentes.
A sessão de abertura da licitação está marcada para o dia 10 de novembro. O investimento previsto é de R$ 483.728,32.
A prefeitura também finaliza um processo para ingressar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela construção anterior, que não cumpriu as especificações do edital. Ela foi notificada no início deste ano, através do contrato de três anos de garantia, mas não realizou os reparos necessários.
Uma avaliação constatou que a madeira utilizada na construção não correspondia ao material de lei autoclavado exigido no edital. “Considerando que o material utilizado pela empresa para a construção do deck não possui as características e condições esperadas pela contratação e que a devidamente notificada para cumprir a garantia deixou de prestar assistência, o Município de Tubarão ingressará com ação para cobrança/ressarcimento de valores”, explica o procurador-geral do município, Marlon Pereira.
