O pedido foi aprovado por 11 votos favoráveis
Por 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo acolheu nesta segunda-feira, dia 8, o pedido de impeachment contra o prefeito afastado Dr. Vicente Corrêa Costa (PL) por suposto crime de responsabilidade. O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao chefe do poder Executivo. Este foi o segundo pedido apresentado.
A sessão teve início às 19h. Durante a reunião foi feita a leitura dos pedidos de impeachment contra Dr. Vicente Corrêa Costa, e colocado em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações contra o gestor afastado.
Dois pedidos de impeachment foram protocolados por diferentes procedências, o primeiro foi rejeitado por unanimidade. A segunda denúncia, recebida na manhã de sexta-feira, dia 8, foi aceita.
A denúncia aceita foi assinada pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. “Independente do resultado do processo penal, há a necessidade de condenação e afastamento definitivo do cargo de prefeito municipal – cassação do mandato – do denunciado”, afirma o documento.
Para embasar a denúncia, o pedido de cassação apresenta trechos da investigação da Operação Mensageiro, que apura possíveis fraudes no setor de resíduos sólidos de diversos municípios catarinenses em contratos com a empresa Serrana Engenharia.
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Uma Comissão Processante foi formada, o vereador Sebastião da Rocha Costa será o presidente, Fernando de Oliveira Júnior, o relator, e Pedro Medeiros Camilo, membro. Os trabalhos serão iniciados em até cinco dias. A comissão notificará o prefeito, que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Os pedidos
A engenheira Cariny Figueiredo, autora de um dos pedidos, explicou que a motivação do seu pedido do impeachment se deu por supostamente o prefeito ter cometido crime de responsabilidade. No documento, ela citou que Vicente procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de chefe do poder Executivo municipal.
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Por outro lado, o advogado Samuel Neto reforçou que o gestor foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. O advogado pediu que Vicente Corrêa Costa seja afastado imediatamente de suas funções sem subsídios desde o dia 14 de abril.
A Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina, apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Resultou na prisão de 15 prefeitos, além de servidores públicos e empresários catarinenses.
