Conforme definição do governo federal, o piso da categoria passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 neste ano
Divulgação/Folha Regional Os vereadores de Tubarão aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 24, o projeto de lei que reajusta o piso do magistério para este ano. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar foi votado na sessão de hoje em regime de urgência.
Com a aprovação, o piso do magistério deste ano terá reajuste de 14,95%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A diferença salarial devida à categoria em relação aos meses de janeiro, fevereiro e março será paga de maneira escalonada a partir de maio. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A atualização do piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023 foi definida por portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro.
O projeto de reajuste aprovado em Tubarão nesta segunda-feira também considera jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que estabeleceu que Estado e municípios são obrigados a aplicar o piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/08.
