Comissão terá 90 dias para apurar irregularidades entre o município e empresa Serrana e apresentar relatório com conclusões sobre o caso
Câmara de Vereadores de Tubarão/Divulgação/Folha Regional Sob gritos de “vergonha!” do público que assistia à sessão, os vereadores de Tubarão rejeitaram nesta segunda-feira, dia 8, mais uma denúncia com pedido de cassação do prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, presos desde 14 de fevereiro na Operação Mensageiro. O presidente do Legislativo, Jairo Cascaes, chegou a suspender a sessão por cerca de 10 minutos em meio aos protestos do público.
No entanto, retomada a sessão ordinária, os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis e uma abstenção, a do vereador Lico, um requerimento para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias contra Joares e Caio. Na próxima sessão, cada partido vai indicar um membro para a comissão, que terá prazo de funcionamento de 90 dias.
A Comissão Especial de Inquérito terá quatro finalidades, conforme definido no requerimento aprovado hoje. Primeiro, apurar a existência de ilegalidade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão.
O segundo ponto é investigar a tramitação e andamento das ações penais em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que envolvem Joares e Caio; o terceiro item é analisar a possibilidade de suspensão de pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos ou consignação dos valores em juízo, incluindo Darlan Mendes da Silva, ex-gerente de Gestão Municipal, também preso pela Operação Mensageiro.
Por fim, o último tópico da comissão é apresentar relatório com todos os documentos, fatos e conclusões à Mesa Diretora da Câmara para aprovação do plenário e providências legais cabíveis.
Segundo pedido de impeachment rejeitado
Apesar da instauração da Comissão Especial de Inquérito, pela segunda vez a Câmara de Tubarão rejeitou uma denúncia com pedido de cassação do prefeito e vice. Dessa vez, o pedido rejeitado nesta segunda-feira foi protocolado por João Victor Pereira Zaboti, candidato a deputado federal no ano passado pelo PSDB de Tubarão.
No requerimento-denúncia o autor mencionava o Decreto-Lei 201/67, artigos 4º e 5º, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e cita como infrações político-administrativas a ausência dos gestores do município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se sem autorização da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias.
Votaram a favor da denúncia: Denis Matiola, Felippe Tessmann, Thiago Zaboti e José Luiz Tancredo. Contra o recebimento da denúncia votaram: Lu Tokarski, Ritinha Enfermeira, Lico, Jairo Cascaes, Zaga Reis, Eraldo Pereira, Jean Abreu Machado, Maycon Maurício, Valdir Antunes, Fabiano do Sertão e Moisés Nunes.
Dr. Jean, da bancada do governo, criticou o pedido de cassação e disse que a Comissão Especial de Inquérito teria melhores resultados para o caso. Tessmann, que votou favorável à denúncia, semelhante à de semana passada, defendeu também projeto de lei que concede desconto na taxa de lixo nos próximos anos.
“Não posso votar ao contrário de qualquer reivindicação que venha para fiscalizar ou levantar dados e informações. Voto sim, porque entendo que é o momento que essa Casa tem de redenção”, afirmou Tancredo, favorável à denúncia, acrescentando que a proposta de Comissão Especial de Inquérito seria mais robusta.
Na última quinta-feira, dia 4, a Câmara já havia rejeitado um requerimento denúncia que pedia a cassação do prefeito Joares Ponticelli e o Caio Tokarski. A denúncia foi protocolada por Rudnyr Benvindo Bardini. A exemplo da votação desta segunda-feira, Denis Matiola, Felippe Tessmann, Thiago Zaboti e José Luiz Tancredo foram os únicos favoráveis à denúncia.
