Especialistas falaram sobre o Debate do Infralegal
Lysiê Santos/Folha Regional Centenas de lideranças, especialistas e representantes de entidades ligadas às associações de proteção veicular se reuniram na última sexta-feira, dia 26, em Tubarão. O evento promovido pela Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (Fabsul) teve como foco principal o Debate do Infralegal.
O evento discutiu o processo de regulamentação da Lei Complementar 213/2025 e a minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Com a nova legislação aprovada neste ano, foi solucionada a ausência de regulamentação sobre a atuação das associações de proteção, que já operavam no mercado sem respaldo legal.
A medida representa um marco regulatório histórico para o setor, estabelecendo regras claras e assegurando maior segurança jurídica para as associações e seus associados, beneficiando diretamente milhões de brasileiros que já utilizam esse modelo de proteção automotiva.
Além das discussões e esclarecimentos, a programação incluiu momentos de networking, um jantar de confraternização e o show ao vivo da Banda RUD, reforçando o caráter de integração do encontro.
Para o presidente da Fabsul, Arnaldo Felisberto, o evento representa um marco para o setor. “Estamos diante de um processo histórico de regulamentação. O Debate do Infralegal é a oportunidade de alinhar ideias, esclarecer dúvidas e construir caminhos que garantam segurança jurídica e fortalecimento para todas as associações. Tubarão foi mais uma vez palco de um marco importante para o futuro do segmento”, afirmou.
Airton Renato de Almeida Filho, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos (DIRPE) e representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep), foi o condutor do debate. “Essa é a segunda que a Susep vem a Tubarão para discutir a normatização da lei complementar que regulamenta as associações de proteção veicular. Foram vários temas importantes abordados e fizemos esse papel institucional de normatizar e trazer informação sobre a nova lei”, comentou.
Articulação política
O evento também contou com a presença do presidente estadual do Republicanos, deputado federal Jorge Goetten, que é um dos apoiadores da regulamentação desse setor que envolve mais de 110 associações com mais de 700 mil usuários.
O vice-presidente da Fabsul, José Roberto, também participou do evento e tem colocado seu nome à disposição para uma possível candidatura a deputado federal para fortalecer e representar o setor em Brasília.
