Propostas de autoria do Executivo também previam a criação de cargos na prefeitura para o funcionamento do novo setor; votações apertadas precisaram do voto de desempate da presidente
A Câmara de Jaguaruna rejeitou nesta quarta-feira, dia 24, os três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criariam o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública e os cargos de diretor, técnico em eletrotécnica e auxiliar técnico.
Foi uma sessão acalorada em que os vereadores debateram a proposta do governo. Alguns deles, contrários à criação de um departamento municipal, defendem a adoção de uma Parceria Público-Privada, a qual, na avaliação deles, seria mais vantajosa para os cofres públicos. Estes vereadores dizem também que faltou à proposta a apresentação de um estudo de viabilidade que mostrasse a médio e longo prazo os benefícios da implantação do departamento.
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Câmara vota criação de departamento de iluminação pública em Jaguaruna nesta quarta
O terceiro projeto criaria quatro vagas para técnico em eletrotécnica, com vencimento de R$ 2.100 e 40 horas semanais, e outras quatro vagas para auxiliar técnico, com vencimento de R$ 1.500 e 40 horas semanais. O texto foi modificado pelo próprio Executivo para prever a possibilidade de percepção do adicional de periculosidade em 30%, quando atestado por um laudo técnico.
Votação apertada
Ainda no início das votações, quando o primeiro dos três projetos foi rejeitado, o que criaria o departamento, algumas pessoas no plenário, ligadas ao atual governo e familiares do vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana (PSC), deixaram a sessão em protesto ao resultado. “Vergonha”, disse uma delas.
Tanto os três projetos de lei quanto a emenda aditiva tiveram a mesma votação: 5 votos contra e 5 votos a favor. Diante dos empates sucessivos, coube à presidente Terezinha Nandi dar o voto de minerva, o de desempate. Terezinha votou contra os projetos, que com isso acabaram sendo rejeitados por maioria. Antes de encerrar a sessão, a presidente leu um texto para justificar a sua posição.
Críticas à compra de veículos e materiais
O serviço atualmente é executado por uma empresa de Joinville, a Quark Engenharia, contratada por meio do consórcio Cincatarina, do qual Jaguaruna faz parte. Os vereadores aprovaram o ingresso do município no consórcio Cincatarina em 22 de janeiro do ano passado durante sessão extraordinária. Passado mais de um ano, alguns avaliam que a medida não trouxe avanços na área de iluminação pública de Jaguaruna. Em meio ao descontentamento com a prestação do serviço, a ideia da prefeitura seria assumir o serviço.
Os vereadores criticam também o fato de a prefeitura ter adquirido dois veículos e materiais para o eventual departamento, antes mesmo de sua criação ter sido autorizada pelo Legislativo. A Câmara promete encaminhar petição ao Ministério Público e ao TCE para que analisem essas aquisições. Alguns deles afirmam que uma das saídas, agora, seria a terceirização da mão de obra por parte do município.
“Eu tinha todos os motivos para votar contra esse projeto tendo em vista a falta de diálogo com a gestão. Mas em respeito com a população, serei favorável. Se o projeto for rejeitado, a culpa é da gestão, por falta de diálogo”, disse o vereador Armando Machado Neto em seu discurso antes da votação.
“Não estamos aqui com picuinha com prefeito, com a, b ou c. Queremos agilidade e queremos buscar uma caminho que dê certo. Estamos há dois anos de uma administração. Não podemos errar mais”, criticou o vereador Jailton de Lima.
Veja como votou cada vereador em relação à emenda e aos três projetos de lei
01. Alexandre Rodrigues Martins - FAVORÁVEL
02. Aline Vieira Bitencourt - CONTRÁRIO
03. Antônio Marcos Martins - CONTRÁRIO
04. Armando Machado Neto - FAVORÁVEL
05. Everton da Silva Machado - FAVORÁVEL
06. Jailton de Lima - CONTRÁRIO
07. Joel Vitor de Souza - CONTRÁRIO
08. Milson Goulart Ricardo - FAVORÁVEL
09. Rogemar Pereira de Souza - CONTRÁRIO
10. Sergio Luiz de Bitencourt - FAVORÁVEL
11. Terezinha de Souza Nandi - CONTRÁRIO
