A Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na terça-feira (19), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério aceito para a definição do gênero de competidores e atletas em todas as práticas desportivas oficiais realizadas no estado.

A proposição é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL).

Restrição de patrocínio

Além de fixar o critério biológico de nascimento para a inscrição de atletas nas categorias masculina e feminina, o projeto de lei impõe severas restrições financeiras. 

Caso seja aprovada em definitivo, a medida proibirá expressamente o Governo do Estado de patrocinar, apoiar, ceder estruturas ou incentivar financeiramente qualquer tipo de evento esportivo - seja ele público ou privado - que permita a participação de pessoas transexuais em equipes ou modalidades que correspondam ao sexo oposto ao de seu nascimento.

Votação em Araranguá

Após o aval unânime na Comissão de Esportes, a matéria segue agora para a avaliação técnica da Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc. 

A expectativa de Jessé é que a tramitação ocorra de forma acelerada nos próximos dias, com a possibilidade de que o projeto possa ser pautado para votação final em plenário já na próxima semana, período em que a Assembleia Legislativa realizará suas sessões itinerantes no município de Araranguá.