Por nove a três, como na primeira votação, os vereadores de Laguna aprovaram nesta segunda-feira, 18, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a contrair financiamento de até R$ 14 milhões com o Banco do Brasil. Duas emendas à proposta chegaram a ser apresentadas, porém, ambas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, revoga lei anterior que autorizava outro financiamento, de R$ 10 milhões, com o programa Finisa, da Caixa Econômica, e permite ao município contrair operação de crédito com o Banco do Brasil de até R$ 14 milhões.

A primeira votação do projeto ocorreu na quarta-feira passada, dia 13, em sessão extraordinária. Nesta segunda-feira deu-se a votação final. Em ambas as sessões, o projeto passou com o mesmo placar: nove votos favoráveis. Apenas os vereadores Gustavo Cypriano, Deise Daiana e Kleber da Kek votaram contra a proposta.

A vereadora Deise também foi a autora das duas emendas rejeitadas nesta segunda-feira. Uma delas incluía na própria lei as ruas citadas pelo prefeito Samir Ahmad na justificativa à proposta como locais que serão contemplados com obras resultantes do financiamento. A outra emenda retirava do projeto um de seus artigos, o que dispensa a emissão da nota de empenho para realização das despesas. “É um disparate total”, criticou a vereadora.

Obras de infraestrutura

Com a aprovação da Câmara, será anulada a lei anterior, que também passou pelo Legislativo e autorizava o município a firmar operação de crédito de até R$ 10 milhões com a Caixa Econômica, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), para aplicação em obras de infraestrutura.

O município alega que, quando ocorreu a autorização legislativa, “já haviam se esgotado os recursos da Caixa Econômica Federal destinados ao fornecimento de crédito através do Finisa”. Com isso, a prefeitura teve de buscar o Banco do Brasil, “a fim de encontrar alternativa para a contratação de operação de crédito”.

Entre as obras que irão receber os recursos da operação de crédito com o Banco do Brasil, a prefeitura cita a pavimentação asfáltica da Rua Giocondo Tasso, no bairro de Cabeçuda, do trecho 1 da Praia do Sol, do acesso a Itapirubá e da Rua José Antônio Pedro (entrada da Caputera).

O Executivo justificou a tramitação do projeto em regime de urgência alegando que “a demora na apreciação da proposição poderia acarretar consequências idênticas às ocorridas quando da tramitação do projeto anterior”. Disse também que a demora na tramitação poderia aumentar os custos das obras, devido à inflação.