Entre agosto e setembro de 2016, nas dependências do aterro sanitário administrado pela Serrana em Pescaria Brava, o então candidato Deyvisonn da Silva de Souza teria solicitado para si, antes mesmo de assumir como prefeito do município, vantagem indevida no valor de R$ 15 mil para proporcionar facilidades à empresa Serrana na execução do contrato vigente e em futuras pactuações com a prefeitura. Na reunião estavam Nerci Kurz, à época gerente regional do aterro sanitário, e Odair José Mannrich, sócio da empresa, que teria aceitado o pedido e o concretizado no mesmo ato.

A informação consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com a conversão de Deyvisonn para a condição de réu na Operação Mensageiro nesta quinta-feira, dia 13, dados do processo envolvendo o prefeito de Pescaria Brava também foram tornados públicos.

De acordo com a denúncia do MP, na ocasião, como os presentes davam como certa a vitória de Deyvisonn, “foi firmado um pacto oculto informal para a obtenção de vantagens indevidas recíprocas por meio da contratação (ou mantença desta), no município de Pescaria Brava, dos serviços relacionados a resíduos sólidos prestados pela Serrana”.

Afirma o MP que, assim que assumiu o cargo, Deyvisonn “deu início às negociações para o recebimento reiterado de benefícios e privilégios no trato da máquina e dos cofres públicos, relacionadas a serviços essenciais prestados ao município pela empresa Serrana Engenharia Ltda., decorrente do gerenciamento de resíduos sólidos, em contraprestação de propinas pagas em dinheiro”.

Monopólio contratual com a empresa Serrana

A denúncia lista também os sucessivos contratos e aditivos entre a empresa e o município. “Desse monopólio contratual de quase uma década da empresa Serrana na prestação do serviço de destinação final de resíduos sólidos ao município, foram empenhados em favor da contratada mais de R$ 2 milhões, dos quais R$ 1.358.515 efetivamente pagos, pouco mais de R$ 1 milhão foi saldado nas gestões de Deyvisonn”, afirma o MP.

Assim que assumiu o cargo de prefeito, em janeiro ou fevereiro de 2017, novamente por intermediação de Nerci Kurz, Deyvisonn encontrou-se com Odair, dessa vez em uma churrascaria em Tubarão. Odair ofereceu ao prefeito, que aceitou a proposta, o repasse de R$ 3 mil em dinheiro vivo, calculado a cada mês de vigência do contrato.

Conforme o MP, Deyvisonn teria recebido vantagens indevidas em pelo menos 11 oportunidades distintas, oferecidas por Altevir Seidel, considerado Mensageiro da Serrana. “No total, considerando que cada mês condizia a R$ 3 mil e transcorridos aproximadamente 60 meses desde o primeiro pagamento (janeiro de 2017) até o último (janeiro de 2022), Deyvisonn recebeu, no período, a cifra total de no mínimo R$ 198 mil”, afirma.

O Ministério Público alega ainda que, a pedido do prefeito, os valores da propina teriam sido pagos adiantados e em quantidade cumulativa correspondente a seis meses, “razão pela qual os encontros para recebimento do dinheiro ilícito ocorriam, em regra, apenas duas vezes por ano”.

Os envolvidos no esquema, segundo o MP, usavam também notas fiscais frias que falseavam a aquisição de produtos e serviços, as quais eram liquidadas e quitadas, com a condição de que os respectivos fornecedores devolveriam à Serrana aquilo que havia sido pago de forma enganosa.

“Para assegurar a concretização dos propósitos da organização criminosa, (Deyvisonn e Odair) inseriram no preço das contratações os valores correspondentes à quitação da propina, verba pública esta que desviaram a cada pagamento operado pelo erário”, afirma a denúncia.