A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de fraudes na compra de kits de higiene bucal pela prefeitura de Laguna aprovou nesta quarta-feira, dia 3, o relatório final apresentado pela vereadora Deise Daiana, relatora da CPI. Com isso o documento já pode seguir para deliberação em plenário durante sessão extraordinária, quando também os vereadores devem decidir sobre as providências no âmbito político-administrativo.

De acordo com o relatório, provas documentais e testemunhais identificaram a atuação de uma organização criminosa para fraude do pregão eletrônico que culminou na aquisição de kits de saúde bucal para as escolas do município a quase R$ 600 a unidade. O valor dos kits repercutiu em todo o Estado, diante dos indícios de superfaturamento. Esta organização criminosa seria formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos do município.

O relatório aponta que foi paga a quantia de R$ 1,2 milhão às empresas Organizando Viagem e Cultura e Educare Representações pelos kits polêmicos.

::: Relembre o caso :::
Kit de saúde bucal a R$ 600: Vereador questiona compra feita pela prefeitura de Laguna

Afirma também que a fraude à licitação se deu por meio do direcionamento do certame, para favorecer o “Projeto Crescer Sorrindo”, além do sobrepreço do valor de referência apresentado no edital, com o consequente superfaturamento no pagamento feito às empresas. Estes valores de referência foram fornecidos pelas próprias empresas que venceriam a licitação e “superam em muito”, diz o relatório, os valores da pesquisa de mercado.

Conforme a investigação, um kit que custaria R$ 64,04 foi adquirido pelo município a R$ 599,80 a unidade – diferença de R$ 535,76. Outro kit, cujo preço de mercado está em R$ 72,27, foi comprado por R$ 599,80 a unidade – diferença de R$ 527,53.

O relatório cita o caso dos cremes dentais deteriorados, com prazo de validade vencido, que foram entregues pelas contratadas às crianças das escolas municipais. Conclui também que não houve justificativa técnica para a escolha arbitrária do “Projeto Crescer Sorrindo”, com o aval do prefeito Samir Ahmad, que assinou o aviso do pregão eletrônico.

A CPI afirma ainda que a organização criminosa seria liderada pelo prefeito de Laguna e pelo ex-vereador Roberto Carlos Alves, amigo pessoal de Samir Ahmad e ligado às empresas participantes do suposto esquema. 

Em outro trecho o relatório cita que Samir Ahmad acusou seu vice Rogério Medeiros de comandar a Secretaria de Saúde e de ser “o agente político responsável pelos atos criminosos” no pregão dos kits de saúde bucal. Rogério Medeiros é também presidente do PSD de Laguna. Segundo o relatório, alguns funcionários da Secretaria de Saúde estão filiados ao partido do vice-prefeito, o que reforçaria sua influência na pasta.

CPI encerra nesta quinta-feira

Iniciada a reunião da CPI chegou ao conhecimento da comissão o ofício protocolado pelo vereador Antonio de Pádua Heleodoro de Souza Filho solicitando a substituição do membro Kleber Roberto Lopes Rosa. O ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hirã Ramos, que irá deliberar sobre o pedido.

Presidente da CPI, o vereador Edi Goulart Nunes requereu prazo para apreciação do relatório, pois entendeu ser necessária a oitiva de Roberto Carlos Alves e outros citados. O pedido foi rejeitado por maioria.

O prazo para a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito finaliza nesta quinta-feira, dia 4. A criação da CPI foi aprovada pelos vereadores no início de novembro, em meio à repercussão estadual das denúncias de supostas fraudes nos kits de R$ 600.

A Câmara também divulgou hoje os depoimentos de testemunhas ouvidas pela CPI, entre as quais o prefeito Samir Ahmad. Veja abaixo na íntegra: