A audiência será realizada das 13h30 às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal
Divulgação/Folha Regional A Câmara Municipal de Jaguaruna promoverá nesta segunda-feira (16) audiência pública para apresentação e discussão de propostas relacionadas à revisão do Plano Diretor do Município, cujo projeto de lei complementar já foi encaminhado pela prefeitura no dia 19 do mês passado.
A audiência será realizada das 13h30 às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal, e tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, equipe técnica responsável pelos estudos e a comunidade, possibilitando que a população apresente sugestões, contribuições e apontamentos relacionados ao planejamento urbano do município.
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Contará com assessoria técnica da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), instituição responsável pelo suporte técnico no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Além da participação presencial durante a audiência, os cidadãos também poderão encaminhar sugestões previamente. As contribuições poderão ser registradas por meio de formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal até às 12h do dia 16.
A reunião será promovida pela comissão especial formada na Câmara para a discussão e alterações no projeto do Plano Diretor do município. O presidente da comissão especial é o vereador Júlio Marques Pereira (PL). Após a audiência, está prevista a formulação do relatório final da comissão especial para posterior aprovação em Plenário.
Plano Diretor
O Plano Diretor constitui o principal instrumento da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, estabelecendo diretrizes para a organização, ocupação e crescimento da cidade, além de orientar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à gestão do território e à melhoria da qualidade de vida da população.
