Aprovada na Câmara, recomposição considera a variação do INPC em um ano
Foto: Willian Reis A Câmara de Jaguaruna aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que concede reposição inflacionária à remuneração dos servidores públicos municipais no percentual de 4,11%.
A recomposição tem como base a variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) compreendida no período de 1° de maio de 2025 a 30 de abril deste ano. A reposição inflacionária será aplicada a partir de 1° de maio de 2026, incidindo sobre a folha de pagamento a partir do mês de maio.
A medida abrange os servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta (IMAJ e SAMAE), bem como os servidores públicos o Poder Legislativo Municipal e os subsídios dos agentes políticos municipais (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários).
Em virtude do piso salarial, ficam fora da reposição inflacionária os profissionais do magistério municipal, assim como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.