A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tornou réus dois homens acusados de liderar um esquema estruturado de desvio de energia elétrica e receptação de equipamentos públicos na região de Itapirubá, entre Imbituba e Laguna.

A peça acusatória, assinada pela 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba, baseou-se nas provas colhidas pela Polícia Civil durante a Operação Curto-Circuito, deflagrada em abril.

A investigação que deu origem ao processo começou após uma força-tarefa integrada entre as polícias Civil e Militar, a prefeitura e a própria Celesc, que uniram esforços para mapear o sumiço e o desvio de medidores na região de Imbituba.

Disparidade de valores

De acordo com o relato do Ministério Público, os dois homens agiam em cumplicidade, dividindo tarefas e aplicando o mesmo método de abordagem. 

Eles se apresentavam formalmente às vítimas como funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços autorizados para a Celesc, alegando que tinham total autonomia para fazer novas ligações na rede de distribuição e resolver qualquer entrave burocrático junto à prefeitura e à concessionária.

Para passar credibilidade e induzir os clientes ao erro, os acusados utilizavam uniformes idênticos aos da Celesc, formulários timbrados de “solicitação de serviço” e se deslocavam em um veículo plotado com o logotipo da companhia. 

Acreditando estar agindo dentro da legalidade para regularizar a luz de suas propriedades, as vítimas contratavam os serviços clandestinos. O inquérito policial identificou que os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo ou por meio de transferências eletrônicas, com valores que variavam de R$ 150 a R$ 8 mil por atendimento.

Reincidência contra as mesmas vítimas

Após receberem os valores, os falsos técnicos realizavam a instalação física de postes padrão e de medidores que haviam sido desviados do patrimônio da Celesc. Na sequência, faziam a ligação direta dos fios na rede pública de alta tensão, permitindo o consumo de eletricidade sem que houvesse qualquer registro ou faturamento oficial nos sistemas de cobrança da concessionária.

A denúncia detalha que o esquema gerou prejuízos diretos a nove vítimas mapeadas ao longo do ano de 2024. O documento revela ainda o grau de ousadia dos réus: em dois desses casos, as mesmas vítimas foram alvo da ação fraudulenta por duas vezes em momentos diferentes. 

Devido a essa reincidência de conduta, a dupla foi denunciada pela prática do crime de furto qualificado por 11 vezes.

Crime de receptação

Além do furto de energia, os dois homens vão responder pelo crime de receptação. O promotor de Justiça responsável pelo caso sustentou que os relógios medidores instalados pela dupla pertenciam legalmente à Celesc e eram frutos de furtos ou desvios anteriores - uma situação ilícita que, segundo as provas reunidas pelo Ministério Público, era de total conhecimento dos acusados.

Com o recebimento formal da denúncia pela Justiça de Imbituba, os investigados passam à condição de réus e o processo entra na fase de instrução, onde serão agendadas as audiências para a oitiva de testemunhas, das vítimas e o interrogatório dos envolvidos antes do julgamento final.