A tranquilidade das praias de Jaguaruna tem sido interrompida por um problema antigo, mas que agora ganha contornos de crime ambiental e descaso com as normas municipais. Mesmo após o endurecimento das leis de preservação e uso da orla, moradores e turistas têm denunciado a presença constante de veículos motorizados na faixa de areia e em áreas de dunas.

O Folha Regional recebeu, neste domingo (19), vídeos que comprovam a infração em dois dos pontos mais movimentados do município: a Praia do Arroio Corrente e a Lagoa do Arroio Corrente. Nas imagens, carros transitam na região destinada apenas a banhistas, gerando insegurança e danos à vegetação nativa.

Legislação rigorosa e proibição na alta temporada

A situação causa indignação especialmente pelo fato de o município ter atualizado seu ordenamento jurídico recentemente. Em dezembro de 2025, entrou em vigor uma nova lei (que consolidou e alterou a antiga Lei nº 1.586/2014) proibindo expressamente o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos nas dunas, restingas e áreas de banho.

De acordo com o texto legal, durante a alta temporada - período compreendido entre 1º de dezembro e 31 de março - a proibição é total para veículos particulares em toda a orla. A medida visa proteger os banhistas e garantir a integridade do ecossistema costeiro. Apenas veículos em serviço, devidamente identificados e autorizados, podem trafegar nessas áreas.

Riscos ambientais e à segurança pública

A justificativa para o rigor da lei, apresentada pelo Executivo e pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ), baseia-se em estudos técnicos. A circulação indiscriminada de carros provoca a compactação do solo e a destruição da vegetação de restinga, que é essencial para fixar as dunas e prevenir a erosão.

A legislação reforça que a circulação de veículos compromete o equilíbrio ambiental e a segurança pública, ferindo os princípios da prevenção e precaução.