Laudos médicos atestando deficiência permanente ou autismo terão validade indeterminada em Santa Catarina. É o que estabelece projeto de lei aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou o resultado da votação e citou exemplo de estudantes, que todos os anos precisam apresentar laudo médico para ter direito ao segundo professor. A matéria segue agora para sanção do governador.

“É um projeto importante para muitas famílias, pessoas com deficiência permanente que são submetidas à burocracia insana para terem acesso a direitos. Alunos com deficiência permanente ou autismo precisam apresentar novos laudos todo início de ano para ter acesso ao segundo professor, pagar consulta médica ou ficar em fila de consulta para provar o que já está comprovado, que continuam com a deficiência que é irreversível, que não vai mudar. Vamos evitar isso de agora em diante.”

A proposta aprovada altera o artigo quinto da Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência. Conforme o novo texto, o laudo médico que ateste a deficiência permanente terá validade por prazo indeterminado e poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos exigidos pela legislação para a emissão. Atualmente, o documento precisa ser renovado anualmente.

O texto aprovado também é assinado pelos deputados Julio Garcia (PSD), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sérgio Guimarães (União), na forma de emenda substitutiva global, que ampliou a mudança para todas as deficiências permanentes. O texto original do projeto previa essa alteração apenas para as pessoas com autismo.

“Quero agradecer a todos que contribuíram e enriqueceram esse projeto”, afirmou Mauro de Nadal, autor do projeto. “É uma iniciativa de suma importância, pois leva um pouco mais de dignidade a essas famílias, diminui despesas anuais que elas têm com a renovação desse laudo.”

“Inúmeras famílias ficam desesperadas na hora, por exemplo, de requerer o segundo professor em sala de aula, por ter que comprovar algo que já está comprovado. É algo que traz inúmeras dificuldades, principalmente entre as famílias mais carentes”, completou Dr. Vicente.

Julio Garcia lembrou que pessoas com nanismo, por exemplo, são obrigadas a comprovar todos os anos uma condição que terão pelo resto de suas vidas.

“Vivemos num país extremamente burocrático e quando ela atinge um segmento tão sensível da sociedade, não tem como não nos revoltarmos”, comentou.

“A aprovação desse projeto é um grande avanço, chega a ser uma piada essa renovação de atestados para diagnósticos que são permanentes”, completou Sérgio Guimarães. “A Assembleia faz um ato de humanidade, empatia e amor com essas famílias.”

A proposta teve origem em projetos de lei dos deputados Dr. Vicente Caropreso, Julio Garcia (PSD), Sérgio Guimarães (União) e Mauro de Nadal (PMDB).