A Lei N° 19.011, que altera a prestação de serviços pelas farmácias e drogarias de Santa Catarina, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). O projeto é de autoria do deputado estadual Pepê Collaço (Progressistas).

A nova lei permite a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias. Outros Estados já haviam adotado esse sistema desde agosto do ano passado, a partir da liberação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os exames de análises clínicas são todos aqueles que tomam como base fluidos do organismo, como sangue e algumas secreções. Até então, a Anvisa liberava a realização somente de testes de Covid-19 e de glicemia.

“A lei vem para modernizar e diversificar a área da saúde e facilitar o acesso da população a exames clínicos de maneira segura e conveniente, principalmente nas pequenas cidades, onde os moradores não têm acesso a todos os tipos de exames", argumenta o deputado.

A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que exigirá o uso de equipamentos adequados e materiais descartáveis pelos estabelecimentos.

Exames permitidos nas farmácias:

- Beta-hCG
- Dengue Antígeno NS1
- Hemoglobina Glicada A1c
- Check-up Pós-Covid Anticorpos Anti-Spike
- Colesterol Total
- Avaliação de Controle de Asma
- Dengue Anticorpos IgG IgM
- Glicemia
- Glicemia e Pressão Arterial
- Glicemia e Perfil Lipídico
- Hormônio Luteinizante (LH)
- Toxoplasmose
- Teste de Intolerância Alimentar
- Exames do coração check-up completo
- VSR - Vírus Sincicial Respiratório
- VSR Molecular - Vírus Sincicial Respiratório
- Zika Vírus Anticorpos
- Teste Rápido PSA
- Teste Rápido Adenovírus
- Teste Rápido HIV
- Teste Rápido Covid-19 Anticorpos
- Teste Rápido Covid-19 Antígeno
- Teste Rápido Covid-19 Antígeno + Anticorpos
- Teste Rápido Covid-19 Molecular
- Teste Rápido Ácido Úrico
- Teste Rápido Chikungunya
- Teste Rápido Lactato
- Teste Rápido Malária
- Teste Rápido Sífilis
- Teste Rápido Troponina Cardíaca
- Teste Rápido Ferritina
- Teste Rápido Mioglobina
- Teste Rápido Streptococcus Grupo A Molecular
- Teste Rápido Streptococcus Grupo A
- Teste Rápido Hepatite C
- Teste Rápido Vitamina D
- Avaliação de Controle da Asma
- Teste Rápido Proteína C Reativa
- Teste Rápido Rubéola
- Teste Rápido Dímero-D
- Teste Rápido Dengue Antígeno e Anticorpos
- Teste Rápido Febre Amarela
- Teste Rápido Helicobacter Pylori
- Teste Rápido Influenza Molecular
- Teste Rápido de Alergia Alimentar
- Teste Rápido Tipo Sanguíneo
- Medição de Pressão Arterial