O secretário da Fazenda Cleverson Siewert confirmou nesta quarta-feira, dia 3, durante audiência com o deputado Zé Milton Scheffer (PP), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Saúde na Assembleia Legislativa, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura de energia para os hospitais catarinenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O benefício da isenção será estendido até 30 de abril de 2026. “O convênio que garantia a isenção venceria neste mês de abril. Por isto, a nossa insistência junto ao governo e ao Confaz para a prorrogação dessa medida que assegura o atendimento de saúde à nossa população”, defendeu o parlamentar.

Reivindicação dos hospitais

O projeto atende a uma reivindicação da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de Santa Catarina (Fehosc) e da Federação dos Hospitais, Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc).

“Essa é uma notícia que nos traz alegria e alívio. Esse desconto representa um valor muito significativo para as nossas instituições, resultando numa economia nos custos operacionais, o que se reverte em melhorias estruturais e na continuidade e na qualidade dos serviços de saúde que prestamos”, declarou a presidente da FEHOSC, Irmã Neusa Lúcio Luiz, ao agradecer o deputado Zé Milton e o Governador Jorginho Mello pelo empenho e trabalho junto ao CONFAZ para a manutenção da isenção. 

Também estavam presentes o diretor do Departamento Estadual de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama, e o diretor financeiro, Chico Pinheiro.