Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desta segunda-feira, dia 10, mantém a prisão preventiva da empresária tubaronense Camila Mendonça Marques, condenada à pena de 17 anos por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília (DF).

"O término do julgamento do mérito da ação penal e o fundado receio de fuga da ré, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a substituição das medidas cautelares diversas da prisão impostas em 26/1/2023 pela prisão preventiva, para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória do STF", afirma Alexandre de Moraes. 

Em decisão proferida no dia 8 de março de 2023, foi concedida liberdade provisória mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão.

"Mesmo em liberdade, a ré deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ela impostas, deixando o equipamento sem bateria no dia 2/12/2023, não respondendo aos contatos telefônicos realizados pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina", relata o ministro.

Em 2 de fevereiro de 2024, diante das notícias de descumprimento das medidas cautelares que foram impostas à ré no momento da concessão da liberdade provisória e de que a ré estaria em adiantada execução de atos preparatórios para empreender fuga para o Uruguai, segundo a decisão do STF, Moraes decretou prisão preventiva de Camila, efetivada em 14 de março. No mesmo mês o Supremo julgou procedente a denúncia oferecida contra a ré.

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