A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Laguna, deflagrou a “Operação Resiliunt”, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em desfavor de um servidor público municipal, à época lotado como oficial de Gabinete do prefeito, responsável por atos de corrupção em desfavor de bolsistas da Fundação da Família e Assuntos Comunitários Irmã Vera, mais conhecida como Fundação Irmã Vera.

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De acordo com as investigações, ao menos desde 2021, o investigado passou a exercer diversos cargos em comissão na estrutura da administração pública municipal de Laguna, tendo, a partir de 18 de janeiro de 2023, passado a ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete - AS 3, com lotação no Gabinete do prefeito, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município, conforme extrato nº 4486046.

Em razão de suas funções, passou a ser o coordenador administrativo da Frente de Trabalho da Fundação Irmã Vera, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo poder público municipal, com autonomia gerencial e financeira. Foi criada pela Lei Municipal nº 276, de 21 de maio de 1993, e Lei Municipal nº 281, de 07 de junho de 1993”.

Segundo a Polícia Civil, percebeu-se que, na condição de funcionário público, esse investigado passou a exigir, como condição para a manutenção do vínculo dos bolsistas à frente do Programa Frente de Trabalho, idealizado pela referida Fundação Irmã Vera, indevida vantagem econômica, consistente no repasse, pelos funcionários, e de forma mensal, da importância de valores que variavam entre R$100,00 a R$500,00.

Conforme a Polícia Civil, o investigado se utilizava não só do prestígio de seu cargo público ocupado, e que causava medo aos funcionários por conta do eminente risco de desligamento do programa, como também de possíveis punições no próprio decorrer da prestação desses serviços – geralmente os de limpeza urbana, nas praças do município de Laguna.

Valendo-se das facilidades e da importância de sua função pública junto à coordenação do programa Frente de Trabalho da Fundação Irmã Vera, apurou-se que ele constrangeu aquela classe de trabalhadores mais vulnerável – sob toda ótica – do município de Laguna, no intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida – o que de fato ocorreu durante todo o ano de 2023, com o recebimento de valores mensais, transferidos por cada funcionário, na faixa de R$100,00 a R$500,00.

A polícia informou ainda que apesar de ter informado ter sido demitido em dezembro de 2023, não se encontrou a publicação da sua exoneração no diário oficial do município.

De acordo com o delegado Bruno Fernandes, coordenador das investigações, apurou-se que, “àqueles a quem o município de Laguna deveria mais acolher e cuidar, inserindo-os em programas sociais e no posterior ingresso no mercado formal de trabalho, foram – em que pese a latente vulnerabilidade econômica e social, alvo de uma verdadeira senda criminosa orquestrada pelo investigado, que, mês a mês, imbuído de sua própria ganância, retirou da mesa dos trabalhadores– ainda que indiretamente – aquilo que lhes era mais caro: o sustento próprio e de suas famílias”. Ainda, que “os atos de constrangimento não cessaram nem quando o investigado parou de exercer suas funções junto à Fundação, medida que reclamou o manejo enérgico de sua prisão preventiva”.

No decorrer do cumprimento do mandado de busca e apreensão, policiais da Especializada apreenderam quatro armas de fogo e diversas munições de variados calibres, que o investigado possuía, com os devidos registros.

Considerando, contudo, que as provas indicam que o investigado portava os referidos armamentos em horário de serviço, todas foram apreendidas até a finalização das presentes investigações.

Operação Resiliunt

Resiliunt é o nome, em latim, da conhecida prática da “rachadinha”, prática essa que vinha ocorrendo no município de Laguna. Trata-se do repasse de parte dos salários de funcionários, após solicitação ou exigência do funcionário público.