Mais de 600 presos em SC recebem saída temporária do Dia dos Pais

Entre os dias 4 e 10 de agosto, 640 detentos do sistema prisional de Santa Catarina vão deixar temporariamente as unidades prisionais para a saída temporária referente ao Dia dos Pais. Em Tubarão, o benefício será concedido a 48 presos, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e da Reintegração Social (Sejuri).

Previsão legal e requisitos para concessão

A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal e só é concedida pelo Poder Judiciário aos apenados que cumprem critérios como:

• estar no regime semiaberto;

• apresentar bom comportamento carcerário;

• já ter cumprido parte da pena.

Essas condições visam garantir que apenas aqueles que demonstraram comprometimento com a ressocialização recebam o benefício.

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Regras e acompanhamento durante o período

Durante os dias de liberdade temporária, os detentos devem seguir regras estabelecidas pelo juízo da execução penal. O descumprimento ou o não retorno no prazo pode resultar em sanções, incluindo a regressão para um regime mais severo.

Monitoramento pelas autoridades

A Sejuri informou que o Departamento de Polícia Penal acompanha de perto o cumprimento das normas. A ação é realizada de forma integrada com outros órgãos de segurança pública para monitorar os beneficiados e garantir que as condições impostas sejam respeitadas.