Ao todo, 11 pessoas foram autuadas por executar a extração sem a devida autorização
PMA/Divulgação/Folha Regional A 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Laguna, identificou 10 pontos de extração irregular de minerais nos municípios de Treze de Maio, Braço do Norte e Armazém, na última semana.
Durante a operação foram apreendidos 1.660 metros lineares de pedra/granito. Ao todo, 11 pessoas foram autuadas com base no art. 63 do Decreto nº 6.514/08, por executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a devida autorização ou em desacordo com a licença ambiental.
Os envolvidos também responderão criminalmente pelo art. 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
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