Segundo o delegado responsável pelo caso, o casal alega que não foi possível conter o cão durante o ataque. Um inquérito foi instaurado
A Polícia Civil de Jaguaruna identificou o casal responsável pelo cão da raça pitbull que atacou e matou um cachorro vira-lata no último domingo, dia 11, na praia de Garopaba do Sul.
De acordo com informações do delegado Lucas de Sá Rezende, responsável pela investigação do caso, o casal foi interrogado nesta quarta-feira, dia 14. Eles são moradores de Jaguaruna e passeavam com três cães da raça pitbull sem enforcador e sem focinheira, quando um deles atacou um cachorro vira-lata que estava acompanhado de uma jovem e sua tia. O cão chamado Branco morreu no local e o casal chegou a enterrá-lo.
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Cão da raça pitbull ataca e mata outro cachorro em praia de Jaguaruna
PM encaminha caso de morte de cão ao Ministério Público
Conforme o delegado, o casal alega que não viu outros animais na praia quando ocorreu o ataque. “Eles alegaram que realmente passeavam com os cães sem coleira, mas que não viram outras pessoas ou animais na praia. O cão que atacou se dirigiu muito rápido e não foi possível contê-lo, até porque é muito forte”, afirma.
Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Jaguaruna para a apuração do fato. O delegado complementa que o caso “pode configurar a contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animal perigoso, ou crime ambiental de maus-tratos qualificado.”
As informações sobre o ataque foram repassadas pela Polícia Militar de Jaguaruna, que registrou um boletim de ocorrência no dia do ocorrido.
Um vídeo que mostra o momento em que os tutores do pitbull tiram o cão vira-lata morto da boca do animal circula pelas redes sociais e provoca indignação de moradores e defensores da causa animal. Depoimentos contra o ataque ganham repercussão regional.
De acordo com o comandante do 4º Pelotão da 2ª Companhia da Polícia Militar de Jaguaruna, 1º Tenente PM Douglas Tadros Rodrigues de Freitas, a guarnição da PM foi acionada para atender a ocorrência após receber a informação de que três cachorros da raça pitbull teriam atacado e matado outro animal de pequeno porte.
Conforme o comandante, segundo relatos, os donos dos pitbulls não agiram no sentido de impedir o ataque. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em Santa Catarina há pelo menos três leis vigentes que tratam sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães da raça pitbull em locais públicos em que haja circulação e concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, bem como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.
A lei mais antiga no Estado é de 1999 e determina que a circulação de cães da raça pitbull será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal. O comandante orienta que caso flagre esse tipo de situação, a Polícia Militar deve ser acionada. “O Estado de SC proíbe a circulação de cães desta raça sem focinheira e enforcador em locais públicos. A PM é a única instituição que atua 24 horas ostensivamente devendo ser acionada o mais rápido possível através do 190 ou do aplicativo PMSC.”
