Uma reunião com mais de 200 moradores foi realizada neste sábado, dia 11, no Balneário Dunas do Sul, em Jaguaruna. Na pauta, foram discutidas a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Área de Preservação Permanente (APP) e remarcação da APA da Baleia Franca.

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Jaguaruna: Suspensão de processos judiciais e adesão ao Reurb são alternativas a moradores em APP

Além de moradores dos balneários afetados por decisões judiciais, também participaram vereadores, lideranças da região e a deputada federal Geovania de Sá, que é uma das defensoras da causa.

Moradores de balneários de Jaguaruna localizados em Área de Preservação Permanente (APP) tiveram a energia elétrica cortada por ordem judicial nos últimos meses e alguns receberam notificação de demolição de suas residências.

O assunto tem sido debatido entre lideranças da região, que estudam soluções. A deputada federal Geovania de Sá discutiu o assunto nos últimos meses em Brasília, com a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da Defesa do Clima e Meio Ambiente, Mariana Cirne, Ricardo Cavalcante Barroso, Procurador Federal do ICMbio e a Diretora do Instituto de Regularização Fundiária de SC, Natalia Mendes Folster. 

Na reunião deste sábado, dia 11, ela detalhou aos moradores algumas definições importantes, incluindo a busca na suspensão temporária de processos judiciais e a criação de um parecer integrativo vinculante, buscando maior segurança jurídica e resolução definitiva dos casos. “É fundamental buscar soluções para uma situação que há anos afeta mais de 50 mil famílias. Estamos confiantes de que o parecer final será positivo e devolverá dignidade a essas famílias do Sul do Estado,” pontuou.

A advogada Natalia Mendes Folster também participou da reunião e explicou que a suspensão dos processos tem como objetivo evitar execuções judiciais enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) elabora o parecer. 

Durante o encontro, a deputada também lançou um abaixo-assinado que tem o objetivo de recolher 50 mil assinaturas que serão apresentadas ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para apresentar e expor a indignação e preocupação com as recentes ações que colocam em risco o direito à moradia de mais de 40 mil famílias que vivem dentro da área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca. 

“Essas famílias, muitas delas estabelecidas há décadas em áreas consolidadas e urbanizadas, estão enfrentando ameaças de demolições, além de cortes no fornecimento de energia elétrica, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade social e econômica da população local. Reconhecemos a importância da preservação ambiental e da proteção à fauna e flora, como é o caso da Baleia Franca. Contudo, consideramos inaceitável que as medidas de proteção ambiental sejam conduzidas sem um diálogo prévio com as comunidades afetadas, desconsiderando a existência de bairros já consolidados e o impacto humano, social e econômico que tais ações geram”, diz o texto do abaixo-assinado. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)

Conforme a deputada, o documento tem o objetivo também de requerer a remarcação dos limites da APA da Baleia Franca, de modo que sejam respeitadas as áreas já consolidadas e habitadas, sem prejuízo à proteção ambiental e ainda solicitar transparência, diálogo e a realização de audiências públicas com a participação das comunidades diretamente afetadas, especialistas ambientais e representantes do poder público, para buscar alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos sociais e humanos.

O encontro contou com a participação da deputada federal Geovania de Sá, do presidente da Cergal e vereador de Tubarão, Gelson Bento, de vereadores de Jaguaruna, da vereadora de Capivari de Baixo Cariny Figueiredo, líderes de associações de moradores e população em geral.