A Assembleia Legislativa do Estado vai promover uma nova audiência pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Desta vez a reunião vai ocorrer em Imbituba, na próxima segunda-feira, dia 2 de junho.

Promovida pela Comissão Mista da APA da Baleia Franca da Alesc, a audiência pública tem como proponente o deputado estadual Marquito (PSOL). Ela vai ocorrer no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, na Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição, 111, Centro, em Imbituba, a partir das 18h.

A reunião discutirá o território da APA da Baleia Franca, o plano de manejo da unidade e seu papel socioambiental. Esta será a segunda audiência pública realizada pela Comissão Mista da Alesc. A primeira ocorreu em 20 de março, no salão paroquial do Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, e debateu a revisão do plano de manejo. Mais de mil pessoas participaram do evento.

Na reunião, moradores e representantes comunitários se manifestaram a favor da revisão do plano de manejo e remarcação da linha vermelha da APA. Eles relataram situações vividas nos últimos meses com cortes de energia elétrica e ordens de despejo recebidas por determinação da Justiça por terem suas residências construídas em áreas consolidadas. Deputados estaduais e federais e secretários do governo do Estado também participaram da audiência.

Debate em Brasília

Mas o debate sobre a APA da Baleia Franca também chegou ao Congresso Nacional, em Brasília. Nesta segunda-feira, dia 26, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública decisiva sobre o Projeto de Lei 849/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá.

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A proposta trata da revisão dos limites da APA, localizada no litoral sul e que impacta a vida de mais de 50 mil moradores da região.

“A APA foi criada com um objetivo nobre, mas desenhada de forma arbitrária. A linha que delimita o território da APA entrou dentro da casa das pessoas, literalmente. Não podemos aceitar que famílias sejam tratadas como invasoras do lugar onde nasceram e criaram seus filhos”, afirmou Geovania.