O texto foi proposto pelo vereador Matheus Madeira (PT) e aprovado por unanimidade
Foto: Divulgação Notícias de Tubarão - Foi aprovado nesta segunda-feira, 11, pela Câmara de Vereadores de Tubarão, o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que inclui gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo na lista de quem tem direito a usar as vagas de estacionamento especial destinadas a pessoas com dificuldade de locomoção.
O texto foi proposto pelo vereador Matheus Madeira (PT) e aprovado por unanimidade.
“O projeto nasceu do relato de uma mãe, que não conseguia emitir a autorização porque a lei municipal não previa esse direito. Fomos pesquisar e vimos que a Lei Federal 10.098/2000 já prevê essa condição. Precisávamos adequar a legislação federal e fomos atrás”, explicou o vereador.
O texto não passará por segunda votação e irá direto para a sanção do prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior (PL). “Agradeço aos demais vereadores que tiveram a sensibilidade de entender a importância e a urgência da medida”, finalizou Matheus.
A partir da publicação da lei, a Gerência de Trânsito do município passará a emitir a credencial.
