Serviço consistia na locação de equipagem de sonorização e iluminação e demais estruturas físicas para eventos
Reprodução/Folha Regional Por 6 votos contrários e 4 favoráveis, a Câmara de Capivari de Baixo rejeitou na segunda-feira, dia 13, o requerimento que pedia a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.
A proposta, assinada pelos vereadores Fernando Oliveira da Silva Júnior (PSDB), Heloísa Cardoso dos Santos Pereira (PSD), Aurimar da Silva (Rep) e Cariny Figueiredo (Rep), buscava apurar indícios de conflito de interesses, favorecimento e uso indevido de recursos públicos nos processos Pregão Eletrônico nº 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação nº 24/2025, que resultaram no pagamento de R$ 30.130 a uma empresa cuja sócia-proprietária seria servidora da prefeitura.
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O serviço consistia na locação de equipagem de sonorização e iluminação e demais estruturas físicas, incluindo montagem, operação e desmontagem visando atender aos eventos do município.
O Pregão Eletrônico nº 34/PMCB/2025, após sucessivas impugnações e suspensão para retificação, teve sua revogação e arquivamento determinados pelo próprio município em 6 de outubro.
Nesse meio-tempo foi feita a Dispensa de Licitação nº 24/2025, destinada à contratação dos serviços para o 7 de Setembro e justificada pela urgência decorrente dos problemas no pregão regular.
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Os vereadores Ezequiel de Souza Corrêa, Felipe Mendes Alves, Herivelton Silva de Souza, Josuel Silva Machado, Pedro Medeiros Camilo e Simone Lino dos Santos votaram contra a abertura da investigação.
A favor da apuração votaram Fernando Júnior, Heloísa Cardoso, Aurimar da Silva e Cariny Elisabety Mendes Figueiredo. O presidente Marcelo Muraro Machado não vota, conforme o regimento.
Denúncia no TCE/SC
“A CEI era o instrumento mais transparente e legítimo para esclarecer o uso de recursos públicos e as contratações da atual gestão”, afirmou o vereador Fernando Júnior.
O parlamentar ainda anunciou que será encaminhada denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), solicitando auditoria nos processos.
