Coronel recebeu aval do STF para ficar em silêncio nas questões que possam levar à autoincriminação e chegou a apresentar atestado médico
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos Três Poderes na manhã do dia 7 de janeiro.
Segundo ele, o alerta foi dado por volta das 10h em um grupo de Whatsapp que reunia representantes de órgãos de inteligência. Naime afirmou que nenhum membro de seu departamento participava do grupo.
“O que me causa estranheza é que no dia 7, às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmado, que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos, e isto foi relatado nesse grupo. Isto foi relatado nesse grupo, às 10h da manhã”, disse Naime.
Naime não soube informar se o secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal tomou conhecimento dessa informação. “Os senhores precisam ver onde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de Secretário e Comandante-Geral, eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o Secretário. E aí o que causa estranheza é que, nos relatórios que têm... o próprio Secretário relata que ele passa praticamente a tarde inteira informando ao Governador [do Distrito Federal] que estava tudo bem, que estava tudo certo, que estava tudo monitorado.”
De acordo com o PM, a antecipação da ação em “cinco horas poderia ter sido decisiva para mobilização de policiamento”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a situação como uma “clara omissão do comando da Polícia Militar”.
De acordo com Naime, no dia anterior aos atos foi criado um grupo chamado “Sisbin”. O coronel aponta que relatório da Abin indica provável participação do GSI do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o PM, além do relatório das 10h do dia 8/1, havia aviso emitido no dia anterior pela Abin, dando conta da ação golpista contra a Praça dos Três Poderes.
O coronel aponta a necessidade de a CPMI do 8/1 obter os relatórios da Abin, com foco nos emitidos a partir da sexta-feira anterior aos ataques antidemocráticos. A ideia foi acolhida por parlamentares e deve se transformar em solicitação do colegiado para acesso aos documentos.
Segundo ele, fariam parte do grupo o chefe do Centro de Inteligência, Coronel Reginaldo; o chefe do Comando de Policiamento Regional Metropolitano I, tenente Júnior; a delegada federal e chefe da subsecretaria de inteligência, Dra. Marília; e o coronel da PMDF Jorge Henrique Pinto. “Quando não colocaram o DOP, cegaram o chefe do Departamento de Operações e o subcomandante geral. Cegaram todo o braço operacional”, disparou Jorge Eduardo Naime.
Acampamento
O coronel voltou a criticar o Exército, argumentando que os militares impediram a Polícia Militar do Distrito Federal de desmobilizar, em dezembro de 2022, o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
“A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem metade do que estava previsto, nem do que não estava previsto, não conseguimos fazer. A PM ficou em um descrédito muito grande. Lembrando que, sobre isso aí, nós estamos falando de 29 de dezembro, que foi depois dos ataques do dia 12 de dezembro. O que motivava mais ainda a gente a querer acabar com aquele acampamento, e a gente foi impedido pelo próprio Exército Brasileiro”, disse.
“Quem passou a informação ao Comandante-Geral foi o General Dutra [então chefe do Comando Militar do Planalto], mas eu não posso afirmar que a ordem tenha sido especificamente dele. O transmissor da ordem foi o General Dutra”, acrescentou.
Naime já havia feito críticas quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março deste ano.
Na ocasião, o Exército informou que o "caso está sendo apurado pelas autoridades competentes".
Atestado médico
Quatro horas antes do depoimento, o coronel apresentou atestado médico alegando falta de condições psicológicas para depor aos parlamentares.
A CPMI pediu que uma junta médica do Senado analisasse a situação do policial para confirmar a veracidade do atestado. Durante a análise da junta, Naime mudou de ideia e aceitou falar à CPMI.
O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), desconfiou do atestado porque foi apresentado somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus apresentado pela defesa do militar.
Na ação, os advogados pediram para ele não comparecer à CMPI. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, determinando a ida dele ao Congresso, mas garantindo o direito dele de ficar calado e de não responder a todas as perguntas dos parlamentares.
“Quarenta minutos depois da decisão do habeas corpus obrigando o depoente a vir foi apresentado esse atestado médico. Diante dessa realidade, nós determinamos que o depoente viesse até o Senado para ser avaliado por uma junta médica”, explicou Maia.
No início do interrogatório, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), perguntou o porquê de o coronel ter mudado de ideia e resolvido falar. O depoente respondeu que, por estar há cinco meses preso, as mudanças na rotina acarretam “alterações mentais”.
“Mas como já havia sido conduzido ao Congresso, já tinha sido alterada minha rotina, e como não tem nada que eu não possa declarar perante essa CPMI, ou qualquer outro órgão do Estado que me chame para depor, e como eu já estava na casa, eu espontaneamente decidi vir, mesmo não estando na melhor performance emocional que poderia estar”, explicou.
O coronal da PM Jorge Eduardo Naime foi preso no dia 7 de fevereiro. Ele é acusado de omissão nos atos antidemocráticos.
