Entidade alega perdas financeiras decorrentes de suspensão de recursos municipais e estaduais
A Apae de Tubarão emitiu um comunicado nesta terça-feira, dia 27, sobre a suspensão de alguns serviços pela interrupção de recursos repassados pelo governo do Estado e município.
As perdas financeiras decorrentes da suspensão de recursos públicos repassados totalizam R$ 507 mil, só em 2023.
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Apae de Tubarão suspende atendimentos por falta de recursos
Após o comunicado, a assessoria do governo do Estado também emitiu uma nota de esclarecimento sobre os tais repasses.
De acordo com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), os repasses para a Apae de Tubarão referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Fundo Social do ano de 2023 estão dentro dos prazos previstos, sem atrasos, neste mês de junho de 2023.
A Apae de Tubarão, conforme dados públicos constantes no site da FCEE, recebe repasses mensais do programa Modelo de Repasse Direto (MRD) no valor de R$ 245.486,83 para pagamento de salários de professores para o atendimento de 263 educandos.
Em relação ao programa da Lei Estadual 13.334/2005 (Fundo Social), o repasse mensal é de R$ 34.405,50. O valor é destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das Apaes. Este recurso é instituído em lei estadual, destinado exclusivamente para alunos regularmente matriculados em Apaes e é utilizado no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral.
“Em esclarecimento à informação de que houve redução no valor dos repasses, informamos que os repasses de 2023 tiveram uma redução quando em comparação a 2022 devido à redução no número de alunos cadastrados. Em 2022 a Apae de Tubarão tinha 368 educandos enturmados junto à FCEE. Em 2023 este número reduziu para 263. O cálculo do valor anual dos repasses é feito conforme a média do número de alunos nos 3 últimos meses do ano anterior. Portanto, o cálculo dos repasses de 2023 foi feito de acordo com a média dos 3 últimos meses de 2022”, informou em nota.
O programa Modelo de Repasse Direto (MRD) é a modalidade de convênio para educação especial baseada no repasse de verbas para contratação direta, pela instituição, de professores e demais profissionais necessários. Os valores repassados a cada instituição são baseados na análise de número de educandos matriculados e enturmação. Cada instituição parceira define a contratação dos profissionais mais adequados para suas necessidades, seguindo os critérios estabelecidos em convênio e na Política de Educação Especial de Santa Catarina.
