Entenda quem terá direito ao benefício, o que muda com a PEC 72/23 e como Santa Catarina se adapta à nova regra nacional
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi A isenção do IPVA 2026 SC começa oficialmente após a aprovação da PEC 72/23 pela Câmara dos Deputados. A mudança coloca Santa Catarina ao lado da maior parte do Brasil, que já deixava de cobrar IPVA de veículos fabricados há 20 anos ou mais.
O texto segue para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial — um passo que deve confirmar a entrada da regra em vigor já no próximo ano.
A proposta estabelece isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, beneficiando principalmente os proprietários de:
O senador Cleitinho Azevedo, autor da PEC, destacou que o IPVA de veículos antigos pesa no bolso de famílias de baixa renda, e a nova medida busca corrigir essa disparidade.
Até a aprovação da PEC, Santa Catarina fazia parte de um grupo restrito que não oferecia isenção automática para veículos antigos. Além do estado catarinense, mantinham a cobrança:
Agora, com a mudança, SC se iguala a estados onde veículos mais antigos já estão há anos livres do IPVA.
Para quem quer se organizar e entender todas as datas, regras e possíveis exceções, é essencial conferir o calendário do imposto. Veja aqui:
Calendário do IPVA 2026 em Santa Catarina: datas, regras e quem tem isenção
Com a promulgação da PEC, os veículos com mais de 20 anos entram para o grupo de beneficiados. Hoje, a Constituição já isenta:
Além disso, em muitos estados, pessoas com deficiência, veículos elétricos e híbridos também têm vantagens, seja com isenção total ou descontos.
A mudança deve aliviar o orçamento de milhares de catarinenses que dependem de veículos antigos no dia a dia. Nos próximos meses, o governo estadual deve divulgar instruções práticas para que os motoristas confirmem se seus veículos se enquadram nos critérios.
A tendência é que o estado também atualize suas plataformas de consulta, facilitando o acesso à informação e garantindo segurança jurídica para quem tem direito ao benefício.
