Ministros do STF acompanham relatora e negam recurso a Joares Ponticelli

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta segunda-feira, dia 12, o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus. Ponticelli está preso desde 14 de fevereiro pela Operação Mensageiro. 

O agravo regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões. No caso do prefeito de Tubarão, o recurso foi interposto pela sua defesa em 22 de maio, depois que a ministra Cármen Lúcia negou, no dia 15 do mesmo mês, seguimento ao habeas corpus impetrado pelos advogados de Ponticelli, contra decisão do desembargador Jesuíno Rissato. Em exercício no Superior Tribunal de Justiça, Rissato negou habeas corpus ao prefeito em 8 de maio.

No recurso contra a decisão de Cármen Lúcia, a defesa alegava que não houve análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade”. Afirma também que “não há se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.

Em seu voto a ministra defende que “a custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”. Sustenta também que “a necessidade atual de segregação preventiva foi levada em conta pela instância competente, que considerou evidenciada pelas circunstâncias do caso”. 

No julgamento finalizado nesta segunda-feira, todos os ministros da 1ª Turma do STF, por meio de sessão virtual, acompanharam o voto da relatora Cármen Lúcia. São eles os demais membros: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A análise do agravo regimental pela 1ª Turma do STF teve início no dia 2 deste mês.