O município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão
Divulgação/Folha Regional O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, instaurou uma notícia de fato para acompanhar a situação da falta de coleta de lixo no município, que, segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPSC, ocorre possivelmente desde o início do mês de outubro.
Moradores relataram acúmulo de resíduos nas ruas e odor forte. A situação vem sendo amplamente comentada pela população, pela imprensa local e nas redes sociais.
Diante do problema, a Promotoria de Justiça expediu, nesta terça-feira, dia 14, um ofício à prefeitura de Tubarão solicitando que, no prazo de cinco dias úteis, encaminhe informações detalhadas sobre o caso.
O documento requer esclarecimentos sobre os motivos da interrupção da coleta pela empresa responsável, a data do encerramento das atividades, as medidas adotadas pelo município ao tomar conhecimento da paralisação e a situação atual do serviço, incluindo dias, horários e regularidade da coleta.
O Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza destaca que o acompanhamento do Ministério Público busca assegurar o restabelecimento do serviço essencial. “A coleta de lixo é um serviço público indispensável à saúde e à dignidade da população. O MPSC atua para que o município adote as medidas necessárias à normalização da coleta e para que situações como essa não voltem a ocorrer”, afirmou.
Cerca de 900 toneladas de lixo foram recolhidas em força-tarefa emergencial em Tubarão
Com o acúmulo de lixo nos bairros de Tubarão após o encerramento do contrato com a empresa Racli Limpeza Urbana Ltda, as equipes da Cooperativa Bom Jesus, empresa contratada de forma emergencial para a coleta de lixo, estão em uma força-tarefa para regularizar o serviço na cidade.
Nesta semana, o cronograma segue o mesmo já implantado pela empresa anterior, e prevê que as equipes percorram os bairros Andrino, São Clemente, Humaitá, Fábio Silva, Cruzeiro, Madre, Santa Luzia, Santa Rita, Monte Castelo, Morrotes, Dehon, Revoredo, Vila Esperança e no Parque das Palmeiras.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, que fiscaliza o serviço, foram recolhidas, na última semana, entre os dias 6 e 12, cerca de 900 toneladas de resíduos, com aproximadamente 80% da demanda em atraso já colocada em dia.
Para que toda a cidade fique em situação de igualdade quanto ao recolhimento do lixo, as equipes seguem em sistema de jornada de 24 horas, divididas em três turnos, pelo menos até esta quarta-feira, dia 15.
Licitação suspensa
Na última semana, a prefeitura de Tubarão decidiu suspender a abertura da sessão pública da licitação que vai definir a nova empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos no município.
A decisão considera os questionamentos e impugnações formalizados contra o edital da concorrência eletrônica e deve dar tempo hábil para o município analisar os itens contestados. “A medida visa garantir total transparência, segurança jurídica e igualdade de condições a todos os concorrentes. O edital foi elaborado de forma criteriosa e conta com o aval técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), reforçando a lisura e a legalidade de todo o processo”, diz trecho da nota oficial emitida na última semana.
O município mantinha o contrato nº 239/2024 com a empresa Racli Limpeza Urbana Ltda., para a execução dos serviços de coleta e transporte até a destinação final de resíduos sólidos urbanos. No entanto, este contrato encerrou dia 1º deste mês, não havendo mais possibilidade de prorrogação por já ter alcançado o limite de vigência previsto em lei.
No caso do serviço de destinação final o município tem contrato vigente por mais quatro anos, o qual foi feito pela gestão passada. Para assegurar a continuidade da coleta de resíduos sólidos, a prefeitura fez uma contratação emergencial pelo prazo de um mês, a contar de 2 de outubro, podendo ser prorrogada até a data da homologação da concorrência eletrônica.
Desde então a coleta de lixo em Tubarão passou a ser realizada pela Cooperativa Bom Jesus, do Rio Grande do Sul, que já atua em outros municípios de Santa Catarina.
