Texto final da comissão da Câmara de Capivari de Baixo, com mais de 100 páginas, foi lido nesta sexta-feira
Lucas Porto Pereira/Divulgação/Folha Regional A leitura do relatório final marcou nesta sexta-feira (27) a última reunião da comissão de inquérito instalada na Câmara Municipal de Capivari de Baixo para apurar possíveis irregularidades em uma contratação por dispensa de licitação da prefeitura.
Instalada no fim do ano passado, a comissão buscou apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem de estrutura e organização do evento cívico de Sete de Setembro, por meio do Pregão Eletrônico n.º 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação n.º 24/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 78/2025.
A comissão foi composta pelos vereadores Fernando Juninho (presidente), Cariny Figueiredo (relatora) e Felipe Alves (membro).
O que diz o relatório
Conforme as conclusões do relatório – de mais de 100 páginas, lido pela vereadora Cariny Figueiredo, “a Comissão Parlamentar de Inquérito conclui pela existência de indícios suficientes de irregularidades graves na condução da Dispensa de Licitação nº 24/2025 (Processo Administrativo nº 78/2025), com possível direcionamento da contratação a uma empresa de eventos”.
O relatório diz ainda que “os elementos colhidos revelam inconsistências procedimentais, indícios de favorecimento, possível simulação de pesquisa de preços, inversão de atos formais, omissão após ciência de conflito de interesses e resistência indevida à instrução da comissão”.
Cinco pessoas foram individualmente responsabilizadas no relatório. Agora, entre os encaminhamentos da CEI estão expedir representação formal ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina; expedir representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; e requerer a realização de perícia técnica especializada.
O relatório deverá ser votado em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (2).
