Encontro com presidente da Celesc tratou de alternativas que viabilizem regularização de ligações e novas conexões de energia elétrica em imóveis situados na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e em terrenos da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Foto: Divulgação A deputada federal Geovania de Sá liderou nesta segunda-feira, dia 9, uma reunião com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, para tratar de alternativas que viabilizem a regularização de ligações e novas conexões de energia elétrica em imóveis situados em áreas da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e em terrenos da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O encontro teve como foco a construção de soluções que conciliem o acesso a um serviço essencial com o cumprimento da legislação ambiental e fundiária vigente.
O presidente da Celesc informou que a equipe técnica da companhia irá analisar as alternativas apresentadas, avaliando a viabilidade de cada encaminhamento para, se possível, avançar na regularização das ligações de energia elétrica nos imóveis abrangidos pela APA e por áreas da União.
Para Geovania de Sá, o debate é necessário diante da realidade de comunidades consolidadas no litoral catarinense. "Estamos tratando de um serviço básico, que impacta diretamente a dignidade das famílias. O objetivo é buscar caminhos legais que deem segurança tanto aos moradores quanto aos órgãos envolvidos, respeitando o meio ambiente e a legislação", afirmou a deputada federal.
Também participaram da reunião a diretora do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, Natália Folster, e o advogado Matias Scremin, que contribuíram com análises técnicas e jurídicas sobre o tema.
A deputada informou que os próximos passos incluem o acompanhamento da avaliação da Celesc e a continuidade do diálogo com os órgãos competentes.
Propostas discutidas em reunião técnica serão analisadas, afirma Celesc
Em nota, a Celesc informou que está conduzindo, com responsabilidade técnica e jurídica, estudos voltados à regularização do fornecimento de energia elétrica em imóveis situados na APA da Baleia Franca e em áreas sob domínio da União.
A companhia garantiu que tem interesse em contribuir para a construção de soluções que permitam o acesso seguro e legal à energia elétrica, respeitando a legislação ambiental vigente e as normas que regem essas áreas de restrição.
"As propostas discutidas em reunião técnica recente serão analisadas com profundidade para avaliação de sua viabilidade, sempre em diálogo com os órgãos competentes e demais autoridades envolvidas", afirmou a Celesc na nota oficial.
