Os vereadores alegam que “a não realização de concursos e a ocupação prolongada de funções permanentes por meio de contratos temporários ou terceirizações podem caracterizar afronta aos princípios constitucionais”
Divulgação/Folha Regional Notícias de Jaguaruna - Os vereadores de Jaguaruna apresentaram na sessão desta quarta-feira, dia 20, uma indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo municipal em que cobram a realização de concurso público neste ano para provimento de cargos efetivos.
De acordo com o sindicato dos servidores públicos de Jaguaruna, hoje a prefeitura conta com 302 efetivos e mais de 600 funcionários contratados em caráter temporário.
“É urgente o concurso público em Jaguaruna”, cobrou Adriana Garcia Cardoso, presidente do sindicato, durante entrevista à Folha Regional na semana passada.
Na indicação, aprovada nesta quarta-feira, os vereadores alegam que “a não realização de concursos e a ocupação prolongada de funções permanentes por meio de contratos temporários ou terceirizações podem caracterizar afronta aos princípios constitucionais, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Contas e do Ministério Público”.
Os vereadores citam também que no município “há cargos vagos e a necessidade contínua de reposição de pessoal em setores essenciais”.
A indicação ocorre uma semana após o Executivo retirar da pauta de votação, de última hora, os projetos com propostas de mudanças no plano de carreira dos servidores, que saíram decepcionados da sessão passada, dia 13, após a manobra do governo. Uma dessas propostas previa a redução do percentual de triênio – de 7% para 3% - para os futuros servidores.
