VÍDEO: Comunidade e autoridades reforçam posicionamento contra Reserva Extrativista em Laguna

Mais de 400 pessoas entre pescadores, moradores da região e autoridades políticas lotaram o salão paroquial da Passagem da Barra, em Laguna, na noite desta quarta-feira, dia 14, para debater sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex).

Faixas e cartazes destacavam o posicionamento contrário à Resex no local. 

Autoridades estaduais como o secretário da Casal Civil Estener Soratto e o deputado estadual Volnei Weber, participaram da reunião e anunciaram que já estão tomando providências para tentar barrar o avanço do processo de instalação da Resex, prevista para ser criada por decreto federal, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com o secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, Dener Vieira, o processo já teria sido aprovado no ICMBio e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e aguarda apenas a assinatura do presidente Lula. 

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Vereadores de Laguna, Jaguaruna e Capivari de Baixo também compareceram na reunião para apoiar a manifestação contra a criação da Reserva Extrativista. 

“Mais uma vez a população se manifestou contra a Resex. A fala dos moradores e pescadores foi forte solicitando que as representações políticas do município e do Estado tomem providências e finalizem esse projeto que não foi discutido com a comunidade e não é aceito”, afirma a presidente da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), Maria Aparecida dos Santos Ramos, Cida dos Santos, que participou da reunião. 

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Nova reunião debate ações contra Reserva Extrativista em Laguna nesta quarta-feira

Após as manifestações, as autoridades devem formalizar medidas administrativas tentar barrar o andamento deste processo no governo federal.
“Mais uma noite de luta, de ouvirmos a população, de unirmos forças e apoio contra a possibilidade de criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta. Nossa equipe já enviou ofícios solicitando mais informações do processo e estamos trabalhando meios jurídicos para resolver esta situação”, diz o prefeito Samir Ahmad.

Um grupo de trabalho foi criado na última semana com a equipe jurídica do município junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Laguna), para impedir juridicamente que a Resex seja implementada na cidade. “Solicitamos via administrativo e notificações, documentos para o Instituto Chico Mendes e Apa da Baleia Franca mas até o momento não recebemos nenhum documento ou resposta”, explicou o prefeito, Samir Ahmad.

Em paralelo, a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sepagri) está produzindo estudos para elaboração de um contraponto técnico. “Essa pauta iniciou em 2002 e sabemos que a região do Farol não é a mesma vinte anos depois. Nossos biólogos estão captando todas as informações do cenário de 2022 e atual, para subsidiar as ações jurídicas com informações técnicas e pesquisas”, destaca o secretário, Dener Vieira.

Ao final, o prefeito Samir Ahmad solicitou apoio aos representantes políticos: “Nós estamos correndo contra o tempo e não vamos permitir que se crie essa reserva em Laguna. Nosso jurídico está atuando para encontrar formas efetivas de solucionar o problema, mas conto com a ajuda, união e apoio de todos os nossos representantes políticos a nível estadual e nacional, para intermediar junto e por Laguna”.

Os deputados estaduais presentes declararam apoio a causa, e se comprometeram em solicitar informações sobre o projeto. “O governo do Estadual é parceiro, vai estar em todas as ações, para apoiar e auxiliar no que for necessário”, afirmou Soratto.

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Grupo de trabalho será criado para formalizar ação judicial contra Reserva Extrativista em Laguna

Audiência pública e abaixo-assinado

Um ofício com mais de 300 assinaturas foi entregue pela representante da comunidade e dos pescadores, a presidente da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), Maria Aparecida dos Santos Ramos, Cida dos Santos, solicitando uma audiência pública, junto à Câmara Municipal, contra a implementação da Resex. “Não aceitamos que um assunto tão importante, onde envolve diretamente a vida de todos tenha andamento com poucas discussões e sem transparência com a população”, diz relato apresentado no documento. 

A presidente da Uapi comenta que é notória a insatisfação e preocupação dos pescadores e da comunidade sobre a criação da Resex – assunto já anunciado nos anos 2000, e que agora voltou à tona. “Cobramos que se tenham mais reuniões para que a população entenda o que está acontecendo, pois estamos preocupados com a criação dessa Resex marinha já comentada em 2000. Com a volta, a situação continua sem diálogo, e isso incomoda a população. Vimos o desconforto com a falta de discussão do assunto que poderia prejudicar nosso território.”

As Resex são espaços territoriais protegidos que possuem como objetivo a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos seus recursos naturais. Porém, a comunidade receia que a adoção da metodologia de reservas extrativistas impacte no desenvolvimento da região.