Petição da defesa do vice-prefeito de Tubarão foi protocolizada nesta segunda-feira; para Ponticelli, STJ negou habeas corpus
A defesa de Caio Tokarski (União Brasil), vice-prefeito de Tubarão, entrou nesta segunda-feira, dia 3, com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caio e o prefeito Joares Ponticelli (Progressistas) estão presos preventivamente desde o dia 14 de fevereiro, durante a terceira fase da Operação Mensageiro.
Nesta segunda-feira, também foi divulgada a decisão do ministro Jesuíno Aparecido Rissato, do STJ, sobre outro pedido de habeas corpus, este impetrado pela defesa de Ponticelli. O desembargador indeferiu o pedido, mantendo o prefeito na prisão. “Devidamente fundamentada, pois, a prisão, não se vislumbrando ilegalidade flagrante a ser deferida liminarmente”, afirmou Rissato.
O ministro reforçou ainda a necessidade da manutenção da prisão de Ponticelli. “Ressalto, por oportuno, que a necessidade da custódia resta mantida na medida em que, mesmo sob a ameaça de investigação, os eventos delituosos continuaram a ser cometidos, fato que denota a incompatibilidade da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão neste momento”, alegou.
No pedido de revogação da prisão, a defesa citou “constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva”.
Os advogados sustentaram também que “não há prova contra Ponticelli que o vincule aos fatos apurados, havendo apenas deduções e suposições de participação em esquema criminoso”, acrescentando que ele “possui trabalho lícito, residência, família constituída e, além de tudo, conduta exemplar”. Alegaram ainda que “os eventos ocorreram há 6 meses, e não foram apontados fatos atuais que evidenciem a continuação da atuação do suposto esquema criminoso”.
O recurso de Ponticelli no STJ se deu após decisão unânime da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a prisão do prefeito de Tubarão no último dia 16.
::: Relembre o caso :::
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas) e o vice-prefeito Caio Tokarski (União Brasil) foram presos preventivamente no dia 14 de fevereiro, durante a terceira fase da Operação Mensageiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A operação investiga irregularidades na contratação de empresas de coleta de lixo em diversas cidades de Santa Catarina. A operação cumpriu dois mandados de prisão e ordens de busca e apreensão em endereços residenciais e na prefeitura de Tubarão.
::: Saiba mais :::
Pedido de habeas corpus do prefeito Joares Ponticelli aguarda decisão no STJ
