Proposta terá votação final nesta segunda-feira antes de ser encaminhado à sanção do Executivo
Em Laguna, as mulheres poderão ter o direito de estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha nas consultas, exames e todos os serviços relacionados à sua saúde, realizados nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no município. O projeto de lei que garante este direito entrará em segunda votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, na Câmara de Vereadores.
Segundo a proposta, nos casos em que a paciente precisar de qualquer tipo de sedação, a presença de acompanhante torna-se obrigatória. A medida também deverá ser aplicada de forma obrigatória, com atenção especial ao atendimento humanizado da mulher, quando houver suspeita ou denúncia de violência sexual.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Deise Daiana. Na primeira votação, ocorrida segunda-feira passada, dia 18, a proposta foi aprovada por unanimidade. Agora será votada mais uma vez amanhã, antes de ser encaminhada à sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
A proposta determina também que todos os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartazes em local visível e de fácil acesso ao público, informando o direito disposto na lei. Os atendentes dos estabelecimentos de saúde poderão ofertar às mulheres, no momento do cadastro que antecede os atendimentos, o direito de permanecerem na presença de acompanhante durante a consulta ou procedimento.
“Os diversos procedimentos destinados à saúde da mulher são íntimos e invasivos fisicamente, às vezes necessitando ser realizada sedação na paciente, o que em muitos momentos causa insegurança e até medo em muitas das mulheres que estão sendo submetidas ao procedimento médico”, justifica a vereadora, que cita ainda casos e denúncias com relatos de mulheres que sofreram abusos por parte de profissionais da saúde.