Operação apura desvio de bens e recursos públicos e cumpre medidas cautelares em Imbituba

A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba, com o auxílio da Polícia Científica (Núcleo de Laguna), da Divisão de Investigação Criminal de Laguna e da Delegacia de Polícia de Garopaba, deflagraram operação Open House na manhã desta terça-feira, dia 5, com o objetivo de cumprir sete ordens judiciais/medidas cautelares em investigação que apura desvio de bens públicos da Prefeitura Municipal de Imbituba.

Após o recebimento de documentação por parte da Controladoria-Geral do município de Imbituba, a Delegacia de Polícia de Imbituba instaurou investigação com o intuito de apurar desvio de bens adquiridos pelo consórcio CINCATARINA.  

Segundo se apurou, um dos servidores públicos realizava a solicitação da compra de referidos bens e a namorada, que também é/era funcionária pública municipal, efetuava o encaminhamento das compras.

No dia 16 de junho, a Polícia Civil de Imbituba deflagrou a primeira fase da operação, cumprindo três mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os policiais encontraram e apreenderam nas residências e estabelecimento particular dos investigados vários bens desviados do patrimônio público, incluindo dois frigobares, um aparelho de ar condicionado, uma serra sabre, dois celulares Iphone 13, entre outros objetos.

Logo após o cumprimento das buscas, além dos bens recuperados, os mesmos investigados haviam desviado outros bens do patrimônio do município, como por exemplo outros três aparelhos celulares. Logo após, foi informado à Polícia Civil que os aparelhos celulares foram “encontrados” em um armário da Secretaria de Administração. 

Contudo, após diligências, a Polícia Civil logrou êxito em comprovar que ao menos um dos aparelhos foi “plantado” na Secretaria de Administração, possivelmente com o auxílio e conveniência de outros servidores da secretaria, em verdadeira fraude processual. 

Ainda, conforme a Polícia Civil, embora tenha sido flagrada na posse de bens desviados, uma das servidoras foi alocada em outra Secretaria do município e, seus rendimentos praticamente dobraram após a primeira operação, inclusive auferindo um valor significativo em uma comissão de licitação.

A análise do material apreendido durante a primeira fase das investigações demonstrou que o casal investigado comprou um terreno e pretendia, nas palavras de um dos investigados, construir no local uma mansão, ao que tudo indica com a utilização de recursos públicos. Para tanto, passaram a solicitar e receber vantagem indevida para outro funcionário público que exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Nesse sentido, lograram êxito em obter perante tal funcionário do SEINFRA o maquinário para efetuar terraplanagem no terreno. Em seguida, também solicitaram a compra de “paletes de blocos” para colocação no terreno particular. Ainda, solicitaram vantagem indevida para um empresário que possui licitação com o município de Imbituba. 

O referido empresário, a pretexto de receber pagamentos do município de Imbituba, procedeu à compra de um poste de cimento de aproximadamente R$2.800,00 e instalou na propriedade dos investigados.

Investigados são conduzidos ao presídio para uso de tornozeleira eletrônica

Diante da constatação e comprovação da prática de um grande número de crimes contra o erário (incluindo inúmeros crimes de peculato, falsidades, corrupção passiva, entre outros), a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva de dois investigados e pela concessão de cinco mandados de busca e apreensão (sendo 4 mandados para residências e um para a Secretaria Municipal de Infraestrutura). Com vista dos autos, o Ministério Público exarou manifestação integralmente favorável à representação.

Posteriormente, sobreveio decisão judicial deferindo parcialmente a representação. Nesse sentido, o Poder Judiciário de Imbituba entendeu que era caso de indeferimento das prisões (decisão da qual ainda cabe recurso), fixando ao casal investigado medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do cargo público e utilização de tornozeleira eletrônica. Por outro lado, o Poder Judiciário deferiu os mandados de busca e apreensão contra todos os demais investigados.

Nesta terça, os policiais civis de Imbituba, Laguna e Garopaba, com o auxílio da Polícia Científica, deram cumprimento aos mandados de busca e das cautelares, entre elas a condução de dois investigados ao presídio para colocação de tornozeleira eletrônica. Durante as buscas, foram apreendidos celulares e outros documentos de interesse para a investigação.

A operação foi batizada de “Open House” porque dois investigados pretendiam construir e inaugurar, na palavra de um deles, uma “mansão”, fazendo uso de recursos públicos e obtendo “favores” (propina) de outros servidores e empresários que prestam serviços para o município, o que somente não se perfectibilizou em razão da descoberta dos inúmeros crimes praticados.