A empresa responsável retomou os trabalhos com equipe de quase 50 pessoas para execução. CIM-Amurel finaliza licitação para troca de rede elétrica e ordem de serviço deve ser lançada nos próximos dias
A obra de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna, começa a ganhar ritmo nos próximos dias. De acordo com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), responsável pela obra, foram superadas algumas pendências referentes à rede elétrica e a licenças ambientais e o clima está favorável para a execução dos serviços na rodovia.
Na última sexta-feira, dia 15, cerca de 50 pessoas e 30 máquinas da empresa Confer, vencedora da licitação, atuavam no trecho para trabalhos de terraplanagem, e supressão de vegetação.
A expectativa do CIM-Amurel é que neste ritmo, até a primeira semana de abril deve ser iniciada a pavimentação asfáltica em trechos do lado de Tubarão que já estão prontos para receber o asfalto. A empresa definirá quais serão os trechos prioritários.
A rodovia Ageu Medeiros tem uma extensão de aproximadamente 24 quilômetros, sendo 11 deles pertencente a Tubarão e 13 a Laguna.
Entraves
O CIM-Amurel destaca que ainda são entraves a finalização da licitação para a troca da rede elétrica, após tramitar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação para apurar suposta irregularidade no pregão eletrônico.
Ainda nesta semana, o processo deve ter continuidade após a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas do Estado considerar improcedente a representação e recomendar o seu arquivamento. A ordem de serviço está prevista para ser assinada ainda neste mês. Também está sendo aguardado o repasse de R$ 40 milhões do governo do Estado para a o exercício 2024.
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TCE apura possível irregularidade na licitação para nova rede de energia elétrica na Ageu Medeiros
A Ageu Medeiros é a maior obra na região dentre as já executadas ou em andamento, através de convênios entre governo do Estado e o CIM-Amurel.
Estão sendo executados serviços de pavimentação, drenagem e supressão de vegetação. A obra contempla a continuidade do projeto de integração entre Laguna, região do Farol de Santa Marta (Laguna), Tubarão e BR-101.
Atrasos
A obra da Ageu Medeiros registrou atrasos no recebimento de parcelas devido à transição de governo, entre 2022 e 2023. Os trabalhos, que já andavam em ritmo lento, foram paralisados pela Confer em maio de 2023.
Depois de muitas reuniões de negociação política entre representantes do CIM-Amurel, governo do Estado e bancada política da região, a primeira parcela em atraso, de R$ 8 milhões, foi depositada em meados de julho de 2023. Os trabalhos recomeçaram. Outras duas parcelas, cada uma de R$ 3,5 milhões, em setembro e em novembro daquele ano foram acertadas.
Enquanto a obra estava parada, a segunda das duas enchentes de grandes proporções provocou avarias em parte do leito da estrada. Daí, o alerta e a decisão de mudar o projeto original, elevando o greide da rodovia, e a inclusão de diques em trechos críticos, evitando assim a entrada de água do Rio Tubarão nos terrenos que margeiam a rodovia.
A desapropriação de um terreno próximo à cabeceira da ponte Tubarão/Capivari de Baixo e o atraso nas licenças ambientais para a supressão da vegetação também travaram o ritmo da obra.
Prazos
Pela Lei 8666/93, o prazo máximo para a execução do convênio é 5 anos. No entanto, os contratos com a Confer e com a Iguatemi possuem cláusula determinando 36 meses (3 anos) para execução (podem ser prorrogáveis até o limite do convênio). Portanto, o prazo máximo de conclusão da obra, se considerarmos o limite do lei é de 26/08/2026.